Apelação / Remessa Necessária 5045382-18.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 93.760,50

Órgão julgador

Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Autor

EDSON CLAITON MOREIRA

CPF

Reu

ELISEU DE ALMEIDA

CPF

Reu

FERNANDES DE PAULA BEZERRA

CPF

Reu

JORGE LUIZ BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421·CPF·Representa: Autor

ELAINE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SC 021365·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE OLIVEIRA GANZO

OAB/SC 029961·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GEWEHR

OAB/SC 019288·CPF·Representa: Autor

GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS

OAB/SC 014101·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ

Autor

EDSON CLAITON MOREIRA

CPF

Reu

ELISEU DE ALMEIDA

CPF

Reu

FERNANDES DE PAULA BEZERRA

CPF

Reu

JORGE LUIZ BORGES

CPF

Reu

ELTON ANTONIO SPALL

CPF

Reu

ERALDO JOSE DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ESTEVAO DE BONA MENDES

CPF

Reu

HELIO MARTINS

CPF

Reu

JERSON DA SILVA

CPF

Reu

JOSE CARLOS KEISER

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

27/05/2022, 08:48

Transitado em Julgado

27/05/2022, 08:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

27/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80

06/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/04/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 14:38

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

27/05/2022, 08:48

Transitado em Julgado

27/05/2022, 08:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

27/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80

06/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81

Documentos

ACÓRDÃO

•29/03/2022, 19:24

EXTRATO DE ATA

•29/03/2022, 16:54

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/04/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 14:38

Juntada de certidão - inspecionado

31/03/2022, 16:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/03/2022, 19:24

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

29/03/2022, 19:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/03/2022, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 14:00:00</b>

10/03/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2022

09/03/2022, 18:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 111

09/03/2022, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

09/03/2022, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/03/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38

12/02/2022, 01:03

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0203

26/01/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 55, 54, 52, 51, 50, 56, 53, 49 e 48

26/01/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57

21/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/01/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 17:32

Despacho

11/01/2022, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2

11/01/2022, 17:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

11/01/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/01/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 e 39

19/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/12/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2021, 15:21

Juntada de certidão - inspecionado

09/12/2021, 12:29

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

07/12/2021, 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2021, 18:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/12/2021, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2021<br>Data da sessão: <b>07/12/2021 14:00:00</b>

22/11/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/11/2021

19/11/2021, 12:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 189

19/11/2021, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/11/2021, 12:21

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

26/10/2021, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/10/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/10/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/10/2021, 10:12

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

25/10/2021, 10:07

Juntada de certidão

25/10/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 16:00

Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

22/10/2021, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

22/10/2021, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS KEISER. Justiça gratuita: Não requerida.

22/10/2021, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JORGE LUIZ BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.

22/10/2021, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JERSON DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/10/2021, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELIO MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

22/10/2021, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDES DE PAULA BEZERRA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/10/2021, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTEVAO DE BONA MENDES. Justiça gratuita: Não requerida.

22/10/2021, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERALDO JOSE DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

22/10/2021, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELTON ANTONIO SPALL. Justiça gratuita: Não requerida.

22/10/2021, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISEU DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/10/2021, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON CLAITON MOREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/10/2021, 15:25

Distribuído por prevenção - Número: 50226285420208240000/TJSC

22/10/2021, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 17:18

ACÓRDÃO

•07/12/2021, 18:37

EXTRATO DE ATA

•07/12/2021, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2021, 16:00