Execução Fiscal 5002537-68.2021.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.781,29

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

CNPJ

Autor

CASA MIA RESTAURANTE EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Autor

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Autor

ITALO JOSE ZOMER

OAB/SC 046463·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CORREA CANEVER

OAB/SC 064662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 03:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para OLS0201)

12/01/2026, 13:40

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de OLS0201 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2025, 13:04

Expedição de ofício

03/12/2024, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/08/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/08/2024, 23:59

Despacho

29/07/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 17:34

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/07/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 17:13

Despacho

28/06/2024, 17:13

Conclusos para despacho

24/06/2024, 16:49

Todas as movimentações(106)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2026, 03:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para OLS0201)

12/01/2026, 13:40

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de OLS0201 para NJ40JT01)

27/06/2025, 19:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2025, 13:04

Expedição de ofício

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 17:13

03/12/2024, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/08/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/08/2024, 23:59

Despacho

29/07/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2024, 17:34

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/07/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 17:13

Despacho

28/06/2024, 17:13

Conclusos para despacho

24/06/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/06/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:25

Juntado(a)

28/05/2024, 15:18

Juntado(a)

25/04/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/04/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 19:32

Decisão interlocutória

12/03/2024, 19:32

Conclusos para decisão

07/03/2024, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/03/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:29

Despacho

05/12/2023, 18:31

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/11/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 15:42

Juntado(a)

14/11/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/11/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/10/2023, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 17:59

Juntada de certidão

20/09/2023, 17:59

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

19/09/2023, 13:34

Juntada de certidão

14/09/2023, 17:45

Remetidos os Autos - FNSCONV -> OLS02

11/08/2023, 01:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CASA MIA RESTAURANTE EIRELI)

11/08/2023, 01:26

Decisão interlocutória

10/08/2023, 13:45

Remetidos os Autos - OLS02 -> FNSCONV

10/08/2023, 13:45

Conclusos para decisão

09/08/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/07/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

27/06/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/03/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2023

02/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: CASA MIA RESTAURANTE EIRELI EDITAL Nº 310039667343 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): CASA MIA RESTAURANTE EIRELI, CNPJ: 18363153000169Certidão de Dívida Ativa nº 199/2021. Valor do Débito: 2.781,29. Data do Valor da Ação: 07/10/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002537-68.2021.8.24.0044/SC

02/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2023

01/03/2023, 12:54

Expedição de Edital

01/03/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/02/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

27/01/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 20:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/01/2023, 20:08

Juntada de certidão

27/01/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/11/2022, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

29/09/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2022, 15:05

Conclusos para decisão

06/09/2022, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/09/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:22

Juntada de certidão

19/08/2022, 16:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27

19/08/2022, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: IGOR MAINIERI PIOTROVSKI

19/08/2022, 12:01

Expedição de mandado - OLSCEMAN

18/08/2022, 13:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3637413, Subguia 1954447 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,45

14/06/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/06/2022, 14:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3637413, Subguia 1954447

06/06/2022, 14:56

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 3637413 - R$ 17,45

06/06/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/05/2022, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/04/2022, 23:59

Decisão interlocutória

18/04/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 19:14

Conclusos para despacho

08/04/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/03/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/03/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 12:21

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

09/11/2021, 16:22

Expedição de ofício - 1 carta

08/10/2021, 17:28

Determinada a citação

08/10/2021, 14:06

Conclusos para despacho

08/10/2021, 13:23

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS. Justiça gratuita: Não requerida.

07/10/2021, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 16:47

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2022, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2022, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 14:06