Apelação Cível 0302676-75.2017.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 321.022,52

Orgao julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TUBARAO/SC

CNPJ 82.***.***.0001-33

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO

OAB/SC 020364•Representa: ATIVO

ANGELA RITTER WOELTJE

OAB/SC 017507•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TROFP0

11/05/2022, 12:55

Transitado em Julgado - Data: 10/05/2022

11/05/2022, 10:11

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/05/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/04/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/04/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/04/2022, 13:03

Juntada de certidão - inspecionado

05/04/2022, 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2022, 08:32

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

04/04/2022, 08:32

Não conhecido o recurso - por unanimidade

29/03/2022, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>29/03/2022 14:00:00</b>

10/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LAYLA DA SILVA PERITO APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (EXECUTADO) PROCURADOR: SANDRO NUNES DE LIMA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302676-75.2017.8.24.0075/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

10/03/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2022

09/03/2022, 18:33

Documentos

ACÓRDÃO

•04/04/2022, 08:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 16:27

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