Ação Penal - Procedimento Sumário 5011625-03.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOSE SEBASTIAO GOULART FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/03/2026, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/03/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:05

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/03/2026, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/03/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/03/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2026, 03:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

13/04/2023, 15:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE SEBASTIAO GOULART FILHO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

13/04/2023, 15:32

Despacho

13/04/2023, 14:04

Conclusos para despacho

10/04/2023, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/04/2023, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/04/2023, 19:53

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

27/03/2026, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/03/2026, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:05

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/03/2026, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 14:04

17/03/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/03/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/03/2026, 03:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

13/04/2023, 15:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE SEBASTIAO GOULART FILHO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

13/04/2023, 15:32

Despacho

13/04/2023, 14:04

Conclusos para despacho

10/04/2023, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/04/2023, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/04/2023, 19:53

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 12:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/03/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/03/2023

02/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSE SEBASTIAO GOULART FILHO EDITAL Nº 310039688017 JUIZ DO PROCESSO: KEILA LACERDA DE OLIVEIRA MAGALHAES GARCIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSE SEBASTIAO GOULART FILHO, CPF: 69957754904, filho de NATALINA DE JESUS GOULART e JOSE SEBASTIÃO GOULART, Endereço: em LINS. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: o artigo 147, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5011625-03.2022.8.24.0075/SC

02/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2023

01/03/2023, 14:51

Expedição de Edital

01/03/2023, 14:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE SEBASTIAO GOULART FILHO - DENUNCIADO

01/03/2023, 14:49

Juntada de certidão

01/03/2023, 14:48

Recebida a denúncia

27/02/2023, 11:04

Conclusos para despacho

23/02/2023, 14:50

Alterado o assunto processual

23/02/2023, 14:30

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

23/02/2023, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TROJCr01 para TRO01CR01)

23/02/2023, 14:30

Juntada de Petição

16/01/2023, 14:00

Juntada de Petição

16/01/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/01/2023, 14:00

Juntada de Petição

16/01/2023, 14:00

Juntada de Petição

16/01/2023, 14:00

Juntada de Petição

16/01/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/01/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2023, 23:35

Terminativa - Declarada incompetência

13/01/2023, 23:35

Conclusos para despacho

23/11/2022, 12:03

Distribuído por dependência - Número: 50011992920228240075/SC

23/09/2022, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 23:35