Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO: NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248)
APELADO: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC (EMBARGADO) PROCURADOR: OSCAR JUVÊNCIO BORGES NETO PROCURADOR: JAIRO WEHMUTH JUNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5010991-75.2019.8.24.0054/SC (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
10/03/2022, 00:00