Ação Penal - Procedimento Ordinário 5007168-58.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São José

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ISAIAS LUCIO JOAQUIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

13/09/2024, 16:43

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2024

14/06/2024, 22:57

Juntado(a)

14/06/2024, 22:56

Juntado(a)

08/06/2024, 18:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISAIAS LUCIO JOAQUIM - EXTINTA A PUNIBILIDADE

27/02/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/02/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/02/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 18:10

Extinta a Punibilidade por morte do agente

26/02/2024, 18:10

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/02/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/02/2024, 17:12

Juntada de certidão

20/02/2024, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 23:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 23:43

Todas as movimentações(50)

Juntada de certidão

13/09/2024, 16:43

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2024

14/06/2024, 22:57

Juntado(a)

14/06/2024, 22:56

Juntado(a)

08/06/2024, 18:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISAIAS LUCIO JOAQUIM - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2024, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 18:27

27/02/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/02/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/02/2024, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2024, 18:10

Extinta a Punibilidade por morte do agente

26/02/2024, 18:10

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/02/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/02/2024, 17:12

Juntada de certidão

20/02/2024, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 23:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 23:43

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

20/02/2024, 23:29

Juntada da Certidão de óbito - CAMP

20/02/2024, 23:29

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

08/09/2023, 13:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISAIAS LUCIO JOAQUIM - SUSPENSAO ART. 366 CPP

08/09/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/09/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/09/2023, 18:47

Despacho

06/09/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 18:27

Conclusos para despacho

18/08/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/08/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/08/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

16/08/2023, 09:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: RICARDO SCHMITT MAES

11/08/2023, 17:47

Expedição de mandado - PACCEMAN

11/08/2023, 17:40

Juntada de Petição

26/06/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

07/06/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/06/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/03/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/03/2023

02/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ISAIAS LUCIO JOAQUIM EDITAL Nº 310036142679 Citando: ISAIAS LUCIO JOAQUIM, CPF: 890.426.709-91, nascido em 28-12-1976, filho de Antonio Luiz Lúcio Joaquim e Iracema Camargo Joaquim Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado ISAÍAS LÚCIO JOAQUIM incorreu nas sanções dos artigos 303, caput, e 306, caput, todos da Lei n. 9.503/1997. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5007168-58.2022.8.24.0064/SC

02/03/2023, 00:00

Juntada de certidão

01/03/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2023

01/03/2023, 16:11

Expedição de Edital - citação

31/01/2023, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/11/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

20/10/2022, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: MARIO DEZERTO DA SILVA JUNIOR

26/09/2022, 15:32

Expedição de mandado - SOOCEMAN

26/09/2022, 15:13

Decisão interlocutória

26/04/2022, 16:06

Conclusos para decisão

12/04/2022, 12:26

Distribuído por dependência - Número: 50027689820228240064/SC

12/04/2022, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 16:06