Ação Penal - Procedimento Sumário 5002669-17.2021.8.24.0080 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5002669-17.2021.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALEX SANDRO DA LUZ FERNANDES EDITAL Nº 310039706975 JUIZ DO PROCESSO: MARISETE APARECIDA TURATTO PAGNUSSATT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALEX SANDRO DA LUZ FERNANDES, brasileiro, filho de Lurdes da Luz e Anselmo Fernandes, nascido em 31 de janeiro de 1987, natural de Xanxerê, Santa Catarina Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 22 de janeiro de 2021, por volta das 23h39min, na rodovia BR 282, Km 507,0, nesta cidade, Alex Sandro da Luz Fernandes foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal quando conduzia o veículo GM/Corsa Classic, de cor prata, placas ILR6067, com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Submetido a teste de alcoolemia com aparelho alveolar pulmonar (etilômetro ou “bafômetro”), o denunciado registrou 0.39 miligrama de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões (Auto de Infração de fl. 6), valendo destacar que a concentração igual ou superior a 0,3 miligrama é suficiente para caracterizar a prática do crime de embriaguez ao volante. Assim agindo, Alex Sandro da Luz Fernandes infringiu a norma penal contida no artigo 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002669-17.2021.8.24.0080/SC

02/03/2023, 00:00

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Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 155<br>Data do cumprimento: 30/03/2026

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155<br>Oficial: MANUEL RENATO DALLA COSTA

Expedição de mandado - CCOCEMAN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Julgado procedente o pedido - Condenatória

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - VARA CRIMINAL - 23/02/2026 14:35. Refer. Evento 89

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 6179001 - ALEX SANDRO DA LUZ FERNANDES

Juntada de Petição

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134<br>Data do cumprimento: 28/01/2026

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136<br>Data do cumprimento: 28/01/2026

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135<br>Data do cumprimento: 28/01/2026

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