Execução Fiscal 5002401-30.2020.8.24.0166 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.184,86

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Forquilhinha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA/SC

CNPJ

Autor

ORAIDE BOITA

CPF

Reu

NOVA PROSPERA MINERACAO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5607950, Subguia 2927393 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 257,18

22/08/2023, 09:07

Baixa Definitiva

17/05/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

16/05/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/05/2023, 17:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FQAUN

16/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte NOVA PROSPERA MINERACAO SA, Guia 5607950, Subguia 2927393

16/05/2023, 16:54

Juntada - Guia Gerada - NOVA PROSPERA MINERACAO SA - Guia 5607950 - R$ 257,18

16/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ORAIDE DE ALMEIDA, Guia 5607949, Subguia 2927391

16/05/2023, 16:54

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC

16/05/2023, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2023, 16:54

Juntada - Guia Gerada - ORAIDE DE ALMEIDA - Guia 5607949 - R$ 257,18

16/05/2023, 16:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FQAUN -> DCJE

16/05/2023, 12:31

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2023

16/05/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

15/05/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

15/05/2023, 19:26

Todas as movimentações(153)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5607950, Subguia 2927393 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 257,18

22/08/2023, 09:07

Baixa Definitiva

17/05/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

16/05/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/05/2023, 17:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FQAUN

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2023, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 13:53

16/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte NOVA PROSPERA MINERACAO SA, Guia 5607950, Subguia 2927393

16/05/2023, 16:54

Juntada - Guia Gerada - NOVA PROSPERA MINERACAO SA - Guia 5607950 - R$ 257,18

16/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ORAIDE DE ALMEIDA, Guia 5607949, Subguia 2927391

16/05/2023, 16:54

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC

16/05/2023, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2023, 16:54

Juntada - Guia Gerada - ORAIDE DE ALMEIDA - Guia 5607949 - R$ 257,18

16/05/2023, 16:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FQAUN -> DCJE

16/05/2023, 12:31

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2023

16/05/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

15/05/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

15/05/2023, 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:39

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/05/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/05/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

11/05/2023, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126<br>Data do cumprimento: 03/05/2023

03/05/2023, 19:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/04/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/04/2023, 03:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN

14/04/2023, 15:39

Expedição de mandado - CUACEMAN

14/04/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/04/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/04/2023, 08:35

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 17:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5276215, Subguia 2759873 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

31/03/2023, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/03/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/03/2023, 09:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5276215, Subguia 2759873

24/03/2023, 09:00

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC - Guia 5276215 - R$ 13,89

24/03/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 18:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

23/03/2023, 18:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/03/2023 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/04/2023

02/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC EXECUTADO: NOVA PROSPERA MINERACAO SA EXECUTADO: ORAIDE DE ALMEIDA EDITAL Nº 310039711431 JUIZ DO PROCESSO: GUILHERME COSTA CESCONETTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ORAIDE DE ALMEIDA, CPF: 799.341.029-00. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.496/2020. Valor do Débito: 1.184,86. Data do Cálculo: 20/11/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002401-30.2020.8.24.0166/SC

02/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2023

01/03/2023, 17:16

Expedição de Edital

01/03/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/03/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/03/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 08:56

Despacho

01/03/2023, 08:56

Conclusos para despacho

22/02/2023, 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Conclusos para decisão - 22/02/2023 17:36:44)

22/02/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/02/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/02/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 16:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

22/02/2023, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: ANAIRA POSSOLI ZAPELINI

22/02/2023, 15:44

Expedição de mandado - FQACEMAN

22/02/2023, 15:22

Expedição de ofício - 1 carta

22/02/2023, 15:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ORAIDE BOITA - EXCLUÍDA

22/02/2023, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ORAIDE DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Não requerida.

22/02/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/02/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

16/02/2023, 16:05

Despacho

16/02/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2023, 15:16

Conclusos para decisão

09/01/2023, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2023, 15:55

Juntada de Petição

09/01/2023, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/06/2022, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/06/2022, 23:58

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/06/2022, 12:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Motivo: Devolvo o presente mandado por solicitação do Cartório.

01/06/2022, 21:43

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/06/2022, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/06/2022, 00:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2022, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

31/05/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 13:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72<br>Motivo: Processo suspenso por parcelamento do débito.

31/05/2022, 13:20

Juntada de Petição

31/05/2022, 08:00

Expedição de mandado - FQACEMAN

12/05/2022, 13:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3434683, Subguia 1855914 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 19,00

11/05/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/05/2022, 07:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3434683, Subguia 1855914

03/05/2022, 07:11

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC - Guia 3434683 - R$ 19,00

03/05/2022, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/05/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS

22/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 16:53

Expedição de mandado - CUACEMAN

22/04/2022, 16:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3308529, Subguia 1794531 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,83

20/04/2022, 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

08/04/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/04/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/04/2022, 10:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3308529, Subguia 1794531

07/04/2022, 10:44

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC - Guia 3308529 - R$ 10,83

07/04/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 13:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

05/04/2022, 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

05/04/2022, 12:25

Expedição de ofício - 1 carta

23/03/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/03/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/03/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 14:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

22/03/2022, 12:35

Expedição de ofício - 1 carta

07/03/2022, 18:19

Expedição de ofício - 1 carta

07/03/2022, 18:10

Expedição de ofício - 1 carta

07/03/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/03/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/03/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 17:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Motivo: devolvido sem endereço.

25/02/2022, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: ANAIRA POSSOLI ZAPELINI

21/02/2022, 14:30

Expedição de mandado - FQACEMAN

07/12/2021, 15:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2348820, Subguia 1330804 - Boleto pago (1/1) - R$ 32,16

29/09/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/09/2021, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/09/2021, 09:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2348820, Subguia 1330804

22/09/2021, 09:27

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC - Guia 2348820 - R$ 32,16

22/09/2021, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/06/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/06/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/06/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/06/2021, 11:22

Relatório de pesquisa de endereço

02/06/2021, 20:13

Juntada de certidão

02/06/2021, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/05/2021, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/05/2021, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

23/05/2021, 21:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA

13/04/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/01/2021, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/01/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 17:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

31/12/2020, 12:23

Expedição de mandado - FQACEMAN

15/12/2020, 16:57

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 30,59

15/12/2020, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/12/2020, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/12/2020, 07:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

09/12/2020, 07:54

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA/SC Guia nº 1.042.195 - R$ 27,59

09/12/2020, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 16:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

07/12/2020, 14:24

Expedição de ofício - 1 carta

24/11/2020, 13:06

Expedição de ofício - 1 carta

24/11/2020, 13:05

Determinada a citação

23/11/2020, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2020, 12:25

Distribuído por sorteio

20/11/2020, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2023, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

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