Execução de Pena de Multa 5014095-07.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RIAN FIDELIS MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2024, 15:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015057-64.2021.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 61, 65, 66

19/05/2024, 15:21

Expedição de ofício

19/05/2024, 15:21

Transitado em Julgado

19/05/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/05/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/05/2024, 17:51

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/05/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/03/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/03/2024, 18:43

Despacho

20/03/2024, 18:43

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/03/2024, 17:51

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

19/05/2024, 15:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015057-64.2021.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 61, 65, 66

19/05/2024, 15:21

Expedição de ofício

19/05/2024, 15:21

Transitado em Julgado

19/05/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 15:43

08/05/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/05/2024, 17:51

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/05/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

03/05/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/03/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/03/2024, 18:43

Despacho

20/03/2024, 18:43

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

20/03/2024, 17:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/10/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/10/2023, 16:48

Decisão interlocutória

24/10/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:26

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:19

Decisão interlocutória

03/10/2023, 15:39

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:38

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

19/09/2023, 15:01

Juntada de certidão

15/09/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/09/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/09/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/09/2023, 13:25

Decisão interlocutória

04/09/2023, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 21:26

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/09/2023, 12:45

Juntada de certidão

25/08/2023, 18:27

Decisão interlocutória

23/08/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 12:19

Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:20

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

05/08/2023, 05:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RIAN FIDELIS MEDEIROS)

05/08/2023, 05:56

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/08/2023, 05:51

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

01/08/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/07/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/07/2023, 13:21

Despacho

17/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:21

Conclusos para decisão

17/07/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/05/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/05/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2023, 12:37

Decisão interlocutória

02/05/2023, 12:37

Conclusos para decisão

28/04/2023, 17:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/03/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TRO02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/03/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/03/2023

02/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RIAN FIDELIS MEDEIROS EDITAL Nº 310039713972 DESTINATÁRIO: RIAN FIDELIS MEDEIROS CPF: 11773395955, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da multa referente à condenação na ação penal 50140950720228240075. Fica ainda, alertado acerca da possibilidade de pagamento parcelado, mediante desconto de vencimentos e salários, ou nomeção bens à penhora, consoante o artigo 164 e seguintes da Lei de Execução Penal. Valor da multa: R$ 9.713,19 (valor será atualizado na retirada dos boletos) Data do cálculo: 25/11/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5014095-07.2022.8.24.0075/SC

02/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2023

01/03/2023, 17:42

Expedição de Edital

01/03/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/03/2023, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/03/2023, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

27/02/2023, 11:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: FELIPE COSTA RIBEIRO

29/11/2022, 17:19

Expedição de mandado - TROCEMAN

29/11/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/11/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/11/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 15:33

Determinada a citação

22/11/2022, 15:33

Conclusos para despacho

14/11/2022, 16:33

Distribuído por sorteio

13/11/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 12:33