Execução de Título Extrajudicial 0300404-29.2014.8.24.0006 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300404-29.2014.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2049/2014 Teor do ato: 1- Cite(m)-se para que promova(m) o pagamento da dívida, em três dias. Intime(m)-se, em seguida, de que não ocorrendo o pagamento, deverá(ão) indicar, em cinco dias, bem(ns) passível(is) de penhora, devendo ser observado o parágrafo 1.º do artigo 656 do CPC. Conste a advertência de que não indicando bem à penhora, valor e localização, poderá tal ato ser considerado como atentatório à dignidade da Justiça (artigo 600, inciso IV, do CPC). Conste ainda que poderá incorrer na multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, além de outras sanções cabíveis (artigo 601, caput, do CPC). 2- Não efetuado o pagamento, tampouco indicados bens passíveis de penhora, deverá o Oficial de Justiça imediatamente penhorar bens do(s) devedor(es) e avaliá-los, lavrando-se o competente auto. Na mesma oportunidade deverá intimar o(s) executado(s). Durante o cumprimento da diligência deverá o Oficial de Justiça atentar para bens eventualmente indicados pelo exequente e pelo executado, observando ainda a ordem enumerada no artigo 655 do CPC. Recaindo a penhora sobre bem móvel, deverá o Oficial de Justiça imediatamente nomear o executado como depositário. Recusando tal encargo, deverá ser removido o bem para o depósito do leiloeiro, devendo o exequente promover o pagamento da diligência, se necessário, bem como oferecer os meios para o seu cumprimento. A preferência pela remoção e depósito encontra respaldo no artigo 666 do CPC. Para que a remoção não seja promovida, deverá o executado comprovar no ato que o bem é indispensável à sua subsistência ou para a manutenção da atividade da pessoa jurídica. Recaindo a penhora sobre bem imóvel deverá ser observado o artigo 659, parágrafos 4.º e 5.º, do CPC. Havendo dúvidas sobre a penhorabilidade dos bens, deverá o Oficial de Justiça certificar e devolver o mandado para análise. 3- A escolha do leiloeiro poderá ser feita pelo exequente. Não havendo in

19/11/2014, 11:08

Determinado a citação/notificação - 1- Cite(m)-se para que promova(m) o pagamento da dívida, em três dias. Intime(m)-se, em seguida, de que não ocorrendo o pagamento, deverá(ão) indicar, em cinco dias, bem(ns) passível(is) de penhora, devendo ser observado o parágrafo 1.º do artigo 656 do CPC. Conste a advertência de que não indicando bem à penhora, valor e localização, poderá tal ato ser considerado como atentatório à dignidade da Justiça (artigo 600, inciso IV, do CPC). Conste ainda que poderá incorrer na multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução, além de outras sanções cabíveis (artigo 601, caput, do CPC). 2- Não efetuado o pagamento, tampouco indicados bens passíveis de penhora, deverá o Oficial de Justiça imediatamente penhorar bens do(s) devedor(es) e avaliá-los, lavrando-se o competente auto. Na mesma oportunidade deverá intimar o(s) executado(s). Durante o cumprimento da diligência deverá o Oficial de Justiça atentar para bens eventualmente indicados pelo exequente e pelo executado, observando ainda a ordem enumerada no artigo 655 do CPC. Recaindo a penhora sobre bem móvel, deverá o Oficial de Justiça imediatamente nomear o executado como depositário. Recusando tal encargo, deverá ser removido o bem para o depósito do leiloeiro, devendo o exequente promover o pagamento da diligência, se necessário, bem como oferecer os meios para o seu cumprimento. A preferência pela remoção e depósito encontra respaldo no artigo 666 do CPC. Para que a remoção não seja promovida, deverá o executado comprovar no ato que o bem é indispensável à sua subsistência ou para a manutenção da atividade da pessoa jurídica. Recaindo a penhora sobre bem imóvel deverá ser observado o artigo 659, parágrafos 4.º e 5.º, do CPC. Havendo dúvidas sobre a penhorabilidade dos bens, deverá o Oficial de Justiça certificar e devolver o mandado para análise. 3- A escolha do leiloeiro poderá ser feita pelo exequente. Não havendo indicação por parte do exequente, assumirá

07/11/2014, 10:27

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 393

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 389

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 389 e 393

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 393

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 389

Informação - pesquisa de ativos judiciais - negativo - Pesquisa de Ativos Judiciais

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Informação - pesquisa de ativos judiciais - negativo - Pesquisa de Ativos Judiciais

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Todas as movimentações(401)

Todos os documentos(41)