Apelação Cível 0304613-86.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 4.200,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUIS CARLOS DOS SANTOS

CPF 547.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ 83.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2022, 14:42

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Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2022, 10:31

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

12/07/2022, 10:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/07/2022, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00:00</b>

17/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2022

15/06/2022, 17:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 138

15/06/2022, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

15/06/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0204

01/06/2022, 18:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

24/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/05/2022, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 12:34

Determinada a intimação

28/04/2022, 19:18

Documentos

ACÓRDÃO

•12/07/2022, 10:31

EXTRATO DE ATA

•05/07/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 19:18

ACÓRDÃO

•04/04/2022, 08:32

EXTRATO DE ATA

•29/03/2022, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2021, 15:36

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