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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Laurita Hilário Vaz

Partes do Processo

MARCELO RODRIGO MAIA DE LIMA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 07/02/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1145128/2022

Protocolizada Petição 1145128/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Expedição de Ofício nº 122196/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

Expedição de Ofício nº 122169/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

Não conhecido o recurso de OLUAP GABRIEL LIMAS . Habeas corpus concedido, de ofício.

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2022

Não conhecido o recurso de MARCELO RODRIGO MAIA DE LIMA . Habeas corpus concedido, de ofício.

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2022

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 1112244/2022

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