Execução de Pena de Multa 5000826-47.2023.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDERSON ROSA MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2024, 18:49

Baixa Definitiva

06/05/2024, 14:15

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

06/05/2024, 14:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007190-06.2021.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 62, 66, 67

06/05/2024, 14:14

Expedição de ofício

06/05/2024, 14:14

Transitado em Julgado

06/05/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/04/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/04/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 17:35

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/04/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

24/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/03/2024, 19:36

Despacho

12/03/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2024, 19:10

Todas as movimentações(72)

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2024, 18:49

Baixa Definitiva

06/05/2024, 14:15

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

06/05/2024, 14:15

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007190-06.2021.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 62, 66, 67

06/05/2024, 14:14

Expedição de ofício

Documentos

Sentença - Outro processo

•20/05/2024, 15:49

SENTENÇA

•24/04/2024, 14:35

06/05/2024, 14:14

Transitado em Julgado

06/05/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/04/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/04/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/04/2024, 17:35

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

24/04/2024, 17:35

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

24/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/03/2024, 19:36

Despacho

12/03/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2024, 19:10

Conclusos para despacho

04/03/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/11/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/11/2023, 16:40

Decisão interlocutória

17/11/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 17:14

Conclusos para decisão

17/11/2023, 14:40

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

11/10/2023, 12:16

Juntada de certidão

11/10/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/09/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/09/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 13:07

Decisão interlocutória

29/09/2023, 13:07

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/09/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/09/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/09/2023, 11:49

Expedição de ofício

20/09/2023, 11:49

Juntada de certidão

20/09/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/09/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/09/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/09/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/09/2023, 14:37

Decisão interlocutória

29/08/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 17:11

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:42

Decisão interlocutória

28/08/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 18:41

Conclusos para decisão

28/08/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/08/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/08/2023, 14:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

15/08/2023, 20:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDERSON ROSA MIRANDA)

15/08/2023, 20:13

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/08/2023, 20:05

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

11/08/2023, 13:26

Despacho

07/08/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/05/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/05/2023, 14:38

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023, 13:38

Decisão interlocutória

03/05/2023, 13:38

Conclusos para decisão

02/05/2023, 18:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/03/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNICR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

28/03/2023, 01:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/03/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2023

03/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANDERSON ROSA MIRANDA EDITAL Nº 310039739694 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas, Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDERSON ROSA MIRANDA, CPF: 12616245990, filho de CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS, Endereço: RUA ANTONIO NUNES, 684, fone: 9288-1919 - SÃO CRISTÓVÃO - 89490000, Três Barras/SC (Residencial) e OUTROS KURT A HULIG, 74, CASA - ALTO DA TIJUCA - 89460000, Canoinhas/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Objeto: CITAÇÃO para que efetue o pagamento da pena de multa referente aos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias, ou nomeie bens à penhora, ciente ainda da possibilidade de parcelamento, que deverá ser requerido no mesmo prazo (art. 169 da LEP), tudo conforme decisão proferida proferida nos autos: VALOR DA MULTA: R$ 800,86 - DATA DO CÁLCULO: 27/01/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para para que efetue o pagamento da pena de multa referente aos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias ou nomeie bens à penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000826-47.2023.8.24.0015/SC

03/03/2023, 00:00

Intimação por Edital

02/03/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2023

02/03/2023, 13:11

Expedição de Edital - citação

02/03/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/03/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/03/2023, 11:07

Decisão interlocutória

02/03/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 08:29

Conclusos para decisão

01/02/2023, 11:55

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 05:29