Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5003643-05.2021.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São José

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MATEUS VILLAMAYOR CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

FELIPE RAFAEL

OAB/SC 063870·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/05/2026, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/05/2026, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 19:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

07/05/2026, 10:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 06/05/2026

06/05/2026, 15:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116<br>Data do cumprimento: 27/04/2026

27/04/2026, 17:06

Juntada de Petição

23/04/2026, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: GERSON LUCIANO MARTINS PEREIRA

23/04/2026, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: MARCIO FIUZA

22/04/2026, 18:13

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

22/04/2026, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/04/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/04/2026, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: RICARDO ELIEZER DE SOUZA E SILVA MAAS

22/04/2026, 17:18

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

22/04/2026, 17:16

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/05/2026, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/05/2026, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 19:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 19:48

07/05/2026, 10:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 06/05/2026

06/05/2026, 15:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116<br>Data do cumprimento: 27/04/2026

27/04/2026, 17:06

Juntada de Petição

23/04/2026, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: GERSON LUCIANO MARTINS PEREIRA

23/04/2026, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: MARCIO FIUZA

22/04/2026, 18:13

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

22/04/2026, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/04/2026, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/04/2026, 17:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: RICARDO ELIEZER DE SOUZA E SILVA MAAS

22/04/2026, 17:18

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

22/04/2026, 17:16

Expedição de mandado - LGSCEMAN

22/04/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:14

Expedição de ofício

22/04/2026, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

12/11/2025, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/10/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/10/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 19:56

Decisão interlocutória

30/10/2025, 19:56

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 22/06/2026 16:50

23/10/2025, 15:56

Conclusos para decisão

11/09/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

11/09/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/09/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/09/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/09/2025, 10:34

Decisão interlocutória

01/09/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 19:48

Conclusos para decisão

06/06/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/06/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/06/2025, 16:36

Despacho

02/06/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 19:22

Juntada de Petição

13/03/2025, 14:01

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

11/03/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 09:14

Decisão interlocutória

17/02/2025, 09:14

Juntada de Petição

17/12/2024, 18:57

Conclusos para despacho

03/12/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

03/12/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/11/2024, 23:59

Nomeado defensor dativo

19/11/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:56

Juntada de certidão

19/11/2024, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

03/10/2024, 01:07

Conclusos para despacho

03/10/2024, 01:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS VILLAMAYOR CASTRO - DENUNCIADO

25/09/2024, 23:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 20/09/2024

23/09/2024, 19:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2024, 12:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: JEAN FILLIP DA SILVA LEGUISSIMO

02/09/2024, 13:04

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

30/08/2024, 20:12

Expedição de mandado - CBSCEMAN

30/08/2024, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/07/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/07/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 15:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

03/07/2024, 16:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2024, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/06/2024, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: DIOGENES WALTER

21/05/2024, 17:20

Expedição de mandado - LGSCEMAN

21/05/2024, 17:15

Juntada de Petição

22/03/2023, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

21/03/2023, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/03/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

05/03/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/03/2023, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/08/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/08/2022, 18:31

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

31/08/2022, 13:19

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS VILLAMAYOR CASTRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

31/08/2022, 13:19

Decisão interlocutória

25/08/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 19:26

Conclusos para decisão

18/08/2022, 00:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/03/2022 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/04/2022

10/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MATEUS VILLAMAYOR CASTRO EDITAL Nº 310015092322 Citando(a)(s): Acusado MATEUS VILLAMAYOR CASTRO, CPF: 08961533983, nascido em 11-03-1995, filho de Keila Cristina Arruda Villamayor Gonçalvez e Mário Tadeu Silveira Castro. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5003643-05.2021.8.24.0064/SC Diante do exposto, incidiu o denunciado Mateus Villamayor Castro nas sanções do art. 329, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

10/03/2022, 00:00

Juntada de certidão

09/03/2022, 19:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2022

09/03/2022, 19:55

Expedição de Edital - citação

14/01/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/05/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/05/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/05/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/05/2021, 11:01

Despacho

26/05/2021, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/05/2021, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOOJCr01 para SOO01CR01)

26/05/2021, 16:57

Terminativa - Declarada incompetência

25/05/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2021, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/05/2021, 17:18

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências Jecrim - 18/05/2021 17:30. Refer. Evento 9

18/05/2021, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/05/2021, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 15:09

Decisão interlocutória

17/05/2021, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 17:22

Juntada de certidão

14/05/2021, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/05/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/05/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

12/05/2021, 17:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

11/05/2021, 18:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA

07/05/2021, 13:43

Expedição de mandado - PACCEMAN

07/05/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/05/2021, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/05/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

05/05/2021, 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

05/05/2021, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: NORMELIA PETRY

04/05/2021, 07:47

Expedição de mandado - SOOCEMAN

03/05/2021, 19:54

Determinada a intimação

16/03/2021, 16:10

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Jecrim - 18/05/2021 17:30

16/03/2021, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/03/2021, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/03/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/03/2021, 13:57

Despacho

09/03/2021, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 19:06

Juntada de certidão

05/03/2021, 19:06

Distribuído por dependência - Número: 00005979820188240064/SC

05/03/2021, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2023, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 20:07