Cumprimento de sentença 5000088-21.2008.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

ALLAN FABIO SIQUEIRA

CPF

Autor

RECICLE COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL ROCHA LOPES

OAB/SC 010245·CPF·Representa: Autor

LUCIANA RUBINI TAMBOSI

OAB/SC 018198·CPF·Representa: Autor

JAKELINE STEINKE MABA LOPES

CPF·Representa: Autor

JOSÉ FERNANDO PREZOTTO

OAB/PR 012903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2026, 11:42

Transitado em Julgado

13/02/2026, 03:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

13/02/2026, 03:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/02/2026, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

22/01/2026, 12:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

21/01/2026, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2026, 16:08

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2026, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Complementar ao evento nº 108

09/01/2026, 16:08

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/11/2025, 23:00

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

11/11/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

10/11/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 23:19

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

15/02/2026, 11:42

Transitado em Julgado

13/02/2026, 03:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

13/02/2026, 03:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/02/2026, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

Documentos

SENTENÇA

•09/01/2026, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 23:19

22/01/2026, 12:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111

21/01/2026, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2026, 16:08

Declarada decadência ou prescrição

09/01/2026, 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Complementar ao evento nº 108

09/01/2026, 16:08

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/11/2025, 23:00

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

11/11/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 103

10/11/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 23:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2025, 23:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 23:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/05/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

19/05/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/05/2023, 11:38

Juntada de Petição

17/04/2023, 14:20

Juntada de Petição

28/03/2023, 20:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/03/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

10/03/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/03/2023 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2023

03/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALLAN FABIO SIQUEIRA EXECUTADO: RECICLE COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA EDITAL Nº 310039743579 JUIZ DO PROCESSO: JOSÉ ARANHA PACHECO - JUIZ DE DIREITO INTIMANDO(A)(S): ALLAN FABIO SIQUEIRA, CPF: 01726275914 RECICLE COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA, CNPJ: 03302345000198 PRAZO DO EDITAL: 45 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais (inclusive dos autos principais, quando for o caso), sendo que os autos físicos encontram-se na caixa de Processos Arquivados Administrativamente nº 31/2016, nesta serventia, para eventual consulta. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar, através de petição, o desentranhamento dos documentos originais que foram juntados aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000088-21.2008.8.24.0036/SC

03/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2023

02/03/2023, 13:36

Expedição de Edital

02/03/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:16

Juntada de íntegra do processo suspenso

29/11/2022, 14:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 02:25

Processo arquivado administrativamente - Caixa Arquivo Administrativo nº 14/2013.

14/08/2013, 14:59

Aguardando arquivamento - arq adm

02/05/2013, 11:54

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente acerca da decisão de fls. 147.

02/05/2013, 11:53

Aguardando decurso do prazo

12/04/2013, 14:02

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0067/2013 Data da Publicação: 04/04/2013 Número do Diário: 1601 Página:

04/04/2013, 12:15

Aguardando publicação - Relação: 0067/2013 Teor do ato: 1. MANTENHO a decisão de fl. 141. 2. Intime-se o exequente para, no prazo de 20 dias, indicar bens da executada passíveis de penhora ou requerer o que for de direito, sob pena de suspensão por tempo indeterminado (CPC, art. 791, III), com o arquivamento administrativo do feito (TJSC, AC nº 2007.019460-7, relª. Desª. Marli Mosimann Vargas, j. 12.05.2008; TJRS, AI nº 700114578447, rel. Des. Guinter Spode, j. 13.06.2006), independentemente de nova ordem. Advogados(s): Raphael Rocha Lopes (OAB 010.245/SC)

02/04/2013, 07:16

Aguardando confecção relação intimação advogado

18/03/2013, 13:54

Recebimento - SAJ

18/03/2013, 13:40

Decisão outras - 1. MANTENHO a decisão de fl. 141. 2. Intime-se o exequente para, no prazo de 20 dias, indicar bens da executada passíveis de penhora ou requerer o que for de direito, sob pena de suspensão por tempo indeterminado (CPC, art. 791, III), com o arquivamento administrativo do feito (TJSC, AC nº 2007.019460-7, relª. Desª. Marli Mosimann Vargas, j. 12.05.2008; TJRS, AI nº 700114578447, rel. Des. Guinter Spode, j. 13.06.2006), independentemente de nova ordem.

11/03/2013, 16:58

Concluso para despacho - SAJ

11/01/2013, 17:12

Aguardando envio para o Juiz

10/01/2013, 15:18

Juntada de petição - Protocolo: 030113

17/12/2012, 13:37

Aguardando petição

16/11/2012, 14:25

Aguardando decurso do prazo

09/10/2012, 17:51

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0175/2012 Data da Publicação: 08/10/2012 Número do Diário: 1492 Página:

08/10/2012, 12:33

Aguardando publicação - Relação: 0175/2012 Teor do ato: Sendo assim, INDEFIRO o requerimento retro. Intime-se o exequente, inclusive para requerer o que for de direito no prazo de 20 dias, sob pena de suspensão da execução e arquivamento administrativo dos autos por tempo indeterminado (TJSC, AC nº 2007.019460-7, relª. Desª. Marli Mosimann Vargas, j. 12.05.2008; TJRS, AI nº 700114578447, rel. Des. Guinter Spode, j. 13.06.2006), independentemente de nova ordem (CPC, art. 791, III). Advogados(s): Raphael Rocha Lopes (OAB 010.245/SC)

04/10/2012, 17:30

Aguardando confecção relação intimação advogado

17/09/2012, 15:48

Recebimento - SAJ

17/09/2012, 14:11

Decisão interlocutória - SAJ - Sendo assim, INDEFIRO o requerimento retro. Intime-se o exequente, inclusive para requerer o que for de direito no prazo de 20 dias, sob pena de suspensão da execução e arquivamento administrativo dos autos por tempo indeterminado (TJSC, AC nº 2007.019460-7, relª. Desª. Marli Mosimann Vargas, j. 12.05.2008; TJRS, AI nº 700114578447, rel. Des. Guinter Spode, j. 13.06.2006), independentemente de nova ordem (CPC, art. 791, III).

12/09/2012, 16:12

Concluso para despacho - SAJ

12/07/2010, 09:40

Aguardando envio para o Juiz

09/07/2010, 13:19

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0052/2010 Data da Publicação: 08/07/2010 Número do Diário: 959 Página:

08/07/2010, 10:03

Aguardando publicação - Relação: 0052/2010 Teor do ato: Fica intimado o exequente para, em 30 (trinta) dias, requerer o que entender pertinente, tendo em vista a inexistência de saldo em conta bancária do executado. Advogados(s): Raphael Rocha Lopes (OAB 010.245/SC)

06/07/2010, 12:42

Aguardando envio para o Juiz

16/06/2010, 17:53

Juntada de petição - Prot. nº 3284

07/06/2010, 18:18

Aguardando publicação

18/05/2010, 18:17

Aguardando confecção relação intimação advogado

04/12/2009, 14:16

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente para, em 30 (trinta) dias, requerer o que entender pertinente, tendo em vista a inexistência de saldo em conta bancária do executado.

04/12/2009, 14:15

Recebimento - SAJ

03/12/2009, 12:32

Concluso para despacho - SAJ

03/12/2009, 11:20

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 1) Trata-se de execução de sentença onde o exequente requereu nova aplicação do Bacen Jud (fls.127), haja vista a não satisfação total da dívida. Já foi deferido o Bacen Jud à fls. 95, conforme quitação/depósito fls. 124. 2) Considerando que dinheiro é o primeiro bem contido na gradação legal do artigo 655, I, do CPC, com fulcro no art. 655-A do CPC, DEFIRO o pedido de penhora on-line, com a aplicação do BACEN JUD, observando-se o valor atualizado do débito. 3) A Assessora Judicial deverá fazer a minuta da ordem no sistema Bacen Jud no Banco indicado pelo credor. Não havendo tal indicação, todas as instituições financeiras deverão ser consultadas. 4) Feita a minuta, os autos deverão ser encaminhados ao magistrado para protocolamento da ordem judicial. 5) Havendo resposta positiva, com bloqueio dos valores (ainda que parcialmente), a assessora judicial deverá elaborar minuta de transferência à Caixa Econômica Federal, agência 0879, em subconta judicial, desbloqueando eventuais excessos, vindo para GABINETE para o devido protocolo da ordem complementar (transferência/desbloqueio). 6) Com o depósito na subconta (sistema de conta única do Poder Judiciário de Santa Catarina), deverá a Escrivania LAVRAR TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE O DEVEDOR DA CONSTRIÇÃO, ressaltando que em caso de garantia, ainda que parcial da dívida, INICIAR-SE-Á O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA (art. 475-J, §1º, CPC). 7)Na hipótese de resposta negativa, inexistindo saldo em conta bancária, intime-se o credor para, em 30 (trinta) dias, requerer o que entender pertinente.

03/12/2009, 11:15

Aguardando envio para o Juiz

25/11/2009, 13:17

Processo desapensado - Desapensado do processo 036.04.006220-7 - Declaratória / Ordinário

20/11/2009, 15:21

Aguardando envio para o Juiz

20/11/2009, 15:11

Alvará expedido - SAJ - Transferência de valores.

20/11/2009, 14:53

Aguardando cumprir despacho

10/11/2009, 15:16

Juntada de petição - Protocolo nº 44664

05/11/2009, 14:41

Aguardando confecção relação intimação advogado

02/10/2009, 14:27

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do autor, para indicar banco, agência, conta corrente, nome do titular e CPF/CNPJ para transferência dos valores depositados, no prazo de 05 dias, conforme Ofício-Circular 53/2008 da Corregedoria Geral da Justiça de SC.

02/10/2009, 14:27

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de impugnação à execução de sentença pelo executado.

02/10/2009, 14:25

Juntada de petição - Protocolo nº 42055

24/09/2009, 17:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR383381149TJ Situação : Cumprido Destinatário : Banco do Brasil S.A. Diligência : 03/09/2009

10/09/2009, 15:07

Aguardando juntada de AR

28/08/2009, 18:43

Ofício expedido - SAJ - Genérico

25/08/2009, 18:42

Aguardando cumprir despacho

19/08/2009, 14:35

Recebimento - SAJ

19/08/2009, 12:14

Despacho outros - Nos termos do parágrafo único do art. 238 do CPC, denota-se que a intimação constante à fls. 115 foi feita regularmente, devendo presumir-se válida. Certifique-se a existência ou não de impugnação à execução de sentença. Em caso positivo, apense-se. Se negativo, ante a ausência de insurgência, expeça-se alvará para levantamento, pelo exequente, dos valores penhorados (fls.107).

18/08/2009, 13:09

Concluso para despacho - SAJ

10/08/2009, 18:15

Aguardando envio para o Juiz

10/08/2009, 18:09

Recebimento - SAJ

10/08/2009, 17:49

Concluso para despacho - SAJ

15/06/2009, 11:52

Aguardando envio para o Juiz

10/06/2009, 12:28

Aguardando envio para o Juiz

09/06/2009, 14:22

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR297932952TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Recicle Comércio de Suprimentos Para Escritório Ltda. Diligência : 02/06/2009

09/06/2009, 12:58

Aguardando juntada de AR

18/05/2009, 17:28

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

11/05/2009, 17:26

Aguardando cumprir despacho

20/04/2009, 13:00

Juntada de petição - protocolo n.022489

14/04/2009, 15:46

Juntada de petição - protocolo n.022489

14/04/2009, 15:18

Aguardando confecção relação intimação advogado

27/03/2009, 15:37

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 109, no prazo de 5 (cinco) dias.

27/03/2009, 15:37

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR227104027TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Recicle Comércio de Suprimentos Para Escritório Ltda. Diligência : 19/02/2009

02/03/2009, 16:09

Aguardando juntada de AR

03/02/2009, 18:17

Recebimento - SAJ

03/02/2009, 13:37

Concluso para despacho - SAJ

03/02/2009, 13:31

Aguardando envio para o Juiz

03/02/2009, 13:20

Ofício expedido - SAJ - Intimação Penhora - Execução de Sentença - Lei 11.232/05

02/02/2009, 18:06

Termo expedido - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução de Sentença - Lei 11.232/05

02/02/2009, 18:06

Juntada de ofício

23/01/2009, 16:22

Juntada de petição - Protocolo nº 13631 e 13632

10/12/2008, 14:39

Aguardando confecção relação intimação advogado

05/12/2008, 14:20

Aguardando confecção relação intimação advogado

05/12/2008, 14:19

Aguardando confecção relação intimação advogado

02/12/2008, 14:16

Recebimento - SAJ

02/12/2008, 12:27

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - Deverá a Escrivania intimar a requerida por AR para, em 10 (dez) dias, pagar as custas finais. 1) A presente ação foi julgada procedente (fls. 80/82). Após o trânsito em julgado (fls. 85) o exeqüente peticionou requerendo a execução da sentença retro, contudo ainda não houve penhora nos autos. 2) Considerando que dinheiro é o primeiro bem contido na gradação legal do artigo 655, I, do CPC, com fulcro no art. 655-A do CPC, DEFIRO o pedido de penhora on-line, com a aplicação do BACEN JUD, observando-se o valor atualizado do débito. 3) A Assessora Judicial deverá fazer a minuta da ordem no sistema Bacen Jud no Banco indicado pelo credor. Não havendo tal indicação, todas as instituições financeiras deverão ser consultadas. 4) Feita a minuta, os autos deverão ser encaminhados ao magistrado para protocolamento da ordem judicial. 5) Havendo resposta positiva, com bloqueio dos valores (ainda que parcialmente), a assessora judicial deverá elaborar minuta de transferência ao BANCO DO BRASIL S/A, agência 3582, em subconta judicial, desbloqueando eventuais excessos, vindo para GABINETE para o devido protocolo da ordem complementar (transferência/desbloqueio). 6) Com o depósito na subconta (sistema de conta única do Poder Judiciário de Santa Catarina), deverá a Escrivania LAVRAR TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE O DEVEDOR DA CONSTRIÇÃO, ressaltando que em caso de garantia, ainda que parcial da dívida, INICIAR-SE-Á O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA (art. 475-J, §1º, CPC). 7)Na hipótese de resposta negativa, inexistindo saldo em conta bancária, intime-se o credor para, em 30 (trinta) dias, requerer o que entender pertinente. 8) Juntem-se, intimem-se e cumpra-se.

25/11/2008, 08:35

Concluso para despacho - SAJ

27/06/2008, 18:16

Aguardando envio para o Juiz

27/06/2008, 12:29

Aguardando envio para o Juiz - Iniciais

26/06/2008, 15:57

Juntada de outros - Execução de sentença

26/06/2008, 15:49

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 036.04.006220-7 - Declaratória / Ordinário

26/06/2008, 15:44

Recebimento - SAJ

29/05/2008, 15:24

Incidente Processual instaurado

28/05/2008, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 14:16