Execução de Título Extrajudicial 0002556-29.1997.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0002556-29.1997.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

26/02/2024, 17:24

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

28/09/2023, 14:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/05/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

13/05/2023, 01:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/03/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

05/03/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/03/2023 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/03/2023 Prazo do edital: 13/03/2023 Prazo de citação/intimação: 19/05/2023

03/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: VILMAR SETTER EXECUTADO: AUTOMOVEIS MARECHAL LTDA/ EXECUTADO: OSVALDO WINTER EDITAL Nº 310039745320 JUIZ DO PROCESSO: JOSÉ ARANHA PACHECO - JUIZ DE DIREITO INTIMANDO(A)(S): VILMAR SETTER AUTOMOVEIS MARECHAL LTDA/, CNPJ: 73216384000158 e OSVALDO WINTER, CPF: 35241918949 PRAZO DO EDITAL: 45 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais (inclusive dos autos principais, quando for o caso), sendo que os autos físicos encontram-se na caixa de Processos Arquivados Administrativamente nº 30/2016, nesta serventia, para eventual consulta. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar, através de petição, o desentranhamento dos documentos originais que foram juntados aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002556-29.1997.8.24.0036/SC

03/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2023

02/03/2023, 13:47

Expedição de Edital

02/03/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

23/02/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

23/02/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 15:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 15:05

Aguardando publicação - Relação: 0035/2008 Teor do ato: Vistos, etc. I.INDEFIRO o pedido de desconstituição da penhora realizada sobre o imóvel matriculado sob a matrícula n. 12.859. A penhora foi realizada pelo Sr. Oficial de Justiça e este, nos moldes como se apresenta, eivada de vícios, não pode ser declarada inválida porque a penhora " É ato público e praticado pelo oficial de justiça como longa manus do juiz. Não é ato privativo do credor, ainda que se diga que a penhora é feita no seu interesse. O credor recorre ao Estado, através da ação executiva, e este penhora o bem [...] " (In Curso Avançado de Processo Civil, vol. 2, 6ª Edição, Ed. Revista dos Tribunais, pág.186, Coordenação Luiz Rodrigues Wambier). II.INDEFIRO, por ora, a penhora via BACENJUD. Salvo melhor juízo, a penhora on line é medida excepcional e deve ser adotada apenas quando esgotados todos os outros meios de penhora, via Oficial de Justiça. Há precedentes do TJSC: "Não obstante a execução se preste a atender aos interesses do credor (CPC, art. 612), o desenvolvimento do procedimento expropriatório deve observar os limites estabelecidos pelo basilar princípio favor debitoris (CPC, art. 620), o qual determina a realização da execução, sempre que viável, de modo menos gravoso ao devedor, seja este pessoa física o jurídica. Nessa linha de princípio, a realização de penhora on line, como medida extrema nos processos de execução, deve ser empregada diante de situações excepcionais, identificada mediante uma criteriosa análise acerca das conseqüências que a indisponibilização de valores pode implicar, cabendo ao credor, interessado em beneficiar-se com a providência, demonstrar ter exaurido a busca por outros bens passíveis de constrição, atendidos os pressupostos específicos." (Agravo de Instrumento n. 2006.044499-4, da Capital, Relatora: Desa. Salete Silva Sommariva, julgado em 20 de março de 2007). "-Não se desconhece a adesão por esta Corte de Justiça ao Convênio de Cooperação Técnico-Institucion

23/05/2008, 18:02

Decisão indeferindo utilização BacenJud - Vistos, etc. I.INDEFIRO o pedido de desconstituição da penhora realizada sobre o imóvel matriculado sob a matrícula n. 12.859. A penhora foi realizada pelo Sr. Oficial de Justiça e este, nos moldes como se apresenta, eivada de vícios, não pode ser declarada inválida porque a penhora " É ato público e praticado pelo oficial de justiça como longa manus do juiz. Não é ato privativo do credor, ainda que se diga que a penhora é feita no seu interesse. O credor recorre ao Estado, através da ação executiva, e este penhora o bem [...] " (In Curso Avançado de Processo Civil, vol. 2, 6ª Edição, Ed. Revista dos Tribunais, pág.186, Coordenação Luiz Rodrigues Wambier). II.INDEFIRO, por ora, a penhora via BACENJUD. Salvo melhor juízo, a penhora on line é medida excepcional e deve ser adotada apenas quando esgotados todos os outros meios de penhora, via Oficial de Justiça. Há precedentes do TJSC: "Não obstante a execução se preste a atender aos interesses do credor (CPC, art. 612), o desenvolvimento do procedimento expropriatório deve observar os limites estabelecidos pelo basilar princípio favor debitoris (CPC, art. 620), o qual determina a realização da execução, sempre que viável, de modo menos gravoso ao devedor, seja este pessoa física o jurídica. Nessa linha de princípio, a realização de penhora on line, como medida extrema nos processos de execução, deve ser empregada diante de situações excepcionais, identificada mediante uma criteriosa análise acerca das conseqüências que a indisponibilização de valores pode implicar, cabendo ao credor, interessado em beneficiar-se com a providência, demonstrar ter exaurido a busca por outros bens passíveis de constrição, atendidos os pressupostos específicos." (Agravo de Instrumento n. 2006.044499-4, da Capital, Relatora: Desa. Salete Silva Sommariva, julgado em 20 de março de 2007). "-Não se desconhece a adesão por esta Corte de Justiça ao Convênio de Cooperação Técnico-Institucional entre o Sup

25/04/2008, 14:28

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Juntada de Petição

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/03/2023 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2023

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2023

Expedição de Edital

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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