Execução de Título Extrajudicial 0000365-98.2003.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0000365-98.2003.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: Inadimplemento (Direito Civil) Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

05/08/2024, 15:11

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

28/09/2023, 14:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/05/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/04/2023, 17:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/03/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/03/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/03/2023 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/03/2023 Prazo do edital: 13/03/2023 Prazo de citação/intimação: 19/05/2023

03/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EDSON RAMIRES VENTURI EXECUTADO: EVARISTO KIATKOWSKI EDITAL Nº 310039747175 JUIZ DO PROCESSO: JOSÉ ARANHA PACHECO - JUIZ DE DIREITO INTIMANDO(A)(S): EDSON RAMIRES VENTURI, CPF: 72740701934 EVARISTO KIATKOWSKI, CPF: 04634829134 PRAZO DO EDITAL: 45 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais (inclusive dos autos principais, quando for o caso), sendo que os autos físicos encontram-se na caixa de Processos Arquivados Administrativamente nº 29/2016, nesta serventia, para eventual consulta. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar, através de petição, o desentranhamento dos documentos originais que foram juntados aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000365-98.2003.8.24.0036/SC

03/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2023

02/03/2023, 14:01

Expedição de Edital

02/03/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:40

Juntada de íntegra do processo suspenso

15/12/2022, 15:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 01:24

Processo arquivado administrativamente - Caixa Arquivo Administrativo nº 16/2013.

14/08/2013, 16:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 14:40

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - 1. O sistema BACEN JUD, conhecido como "penhora on line", malgrado respeitáveis entendimentos em sentido contrário, consiste, hoje, numa importante ferramenta desenvolvida pelo Banco Central, e colocada à disposição do magistrado, para, com a utilização da informática, dinamizar procedimentos desde já muito amparados por lei. Ao contrário das críticas iniciais, aos poucos, um número cada vez maior de juízes e operadores do direito em geral vêm reconhecendo a constitucionalidade e a legalidade deste sistema que, diga-se de passagem, não criou qualquer novidade em matéria de processo. "A 'novidade' reside puramente no meio pelo qual o juiz solicita às instituições financeiras informações e constrição de valores de titularidade do devedor. Aquilo que há muito tempo vinha sendo feito por intermédio do oficial de justiça ou de ofício, mas sempre por ordem do juiz, agora passou a ser feito diretamente pelo próprio juiz, pela Internet, por meio digital" (André de Luizi Correia. Em defesa da penhora on line. Revista de Processo, São Paulo, nº 125, p. 93, jul. 2005). Em outras palavras, o sistema permitiu ao magistrado a realização, por meio eletrônico, de um ato executório previsto no ordenamento, qual seja, a penhora de dinheiro que, aliás, precede a de qualquer outro bem (CPC, art. 655, I; e Lei nº 6.830/80, art. 11, I). Hodiernamente, com o advento da Lei nº 11.382/06, cujas disposições processuais, sem prejuízo dos atos já praticados, têm aplicabilidade imediata, inclusive para as execuções de título extrajudicial em curso, o bloqueio de ativos financeiros, por meio eletrônico, ganhou assento no Código de Processo Civil, na redação do art. 655-A, in verbis: "Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do execu

20/03/2013, 15:57

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