Agravo em Recurso Especial 5001815-76.2022.8.24.0051 - TJSC | JusConsulta

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—

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de Ponte Serrada 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ADRIANO BENTO CANTELLI PENAZZO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO SILVIO PERES

OAB/SC 042686·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

18/11/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1098578/2025

11/11/2025, 13:41

Protocolizada Petição 1098578/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2025

11/11/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2025

11/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/11/2025

06/11/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de ADRIANO BENTO CANTELLI PENAZZO

06/11/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/10/2025, 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/10/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/10/2025, 12:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:47

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•03/10/2025, 12:47

Juízo de Retratação

•03/10/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:47

Decisão

•03/10/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:47

Decisão

•03/10/2025, 12:47

Decisão

•03/10/2025, 12:47

Decisão

•03/10/2025, 12:47

Decisão

•03/10/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:47

Sentença

•03/10/2025, 12:47

Decisão

•03/10/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:47

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:47

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•03/10/2025, 12:47

Juízo de Retratação

•03/10/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:47

Decisão

•03/10/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:47

Decisão

•03/10/2025, 12:47

Decisão

•03/10/2025, 12:47

Decisão

•03/10/2025, 12:47

Decisão

•03/10/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:47

Sentença

•03/10/2025, 12:47

Decisão

•03/10/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:47

Decisão

•03/10/2025, 12:47

Acórdão

•03/10/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:47

Outros Documentos

•03/10/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/10/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:47

Decisão

•03/10/2025, 12:47