Execução Fiscal 5000136-76.2019.8.24.0041 - TJSC

Execução Fiscal 5000136-76.2019.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC EXECUTADO: HONORIO CHASSOT EDITAL Nº 310039749829 Intimando(a)(s): HONORIO CHASSOT, CPF: 310.699.599.87. Dispositivo da sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000136-76.2019.8.24.0041/SC Diante do exposto e sem maiores delongas, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com base no art. 924, II, do CPC. Condeno a parte executada ao pagamento de eventuais custas processuais pendentes. Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo. Por fim, fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte executada retire-o(s) mediante recibo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Prazo Fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) INTIMADA(S) da sentença proferida, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.

03/03/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/05/2021, 09:29

Decisão interlocutória

05/05/2021, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2021, 10:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2021, 10:17

Juntada de Petição

02/03/2021, 08:56

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 335,61

18/02/2021, 11:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

17/02/2021, 16:48

Juntada - Guia Gerada - HONORIO CHASSOT Guia nº 1.244.715 - R$ 332,55

17/02/2021, 16:48

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

08/07/2020, 09:52

Determinada a intimação

07/07/2020, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/06/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

30/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 11:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 16:38