Execução de Pena de Multa 5005718-62.2020.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

TIAO

ALCUNHA

SEBASTIAO COSTA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

DAIANY KARINI LARGURA

OAB/SC 033056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2024, 10:57

Juntada - Extrato Subconta - 2302230763<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 292,71

12/04/2024, 11:46

Expedição de Alvará

10/04/2024, 19:44

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2024, 17:43

Juntada - Extrato Subconta - 2302230763<br> Tipo de Extrato: RESUMO

10/04/2024, 14:24

Juntado(a)

10/04/2024, 14:24

Expedição de ofício

10/04/2024, 14:20

Transitado em Julgado

10/04/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

09/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/03/2024, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 20:14

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/03/2024, 20:14

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

13/04/2024, 10:57

Juntada - Extrato Subconta - 2302230763<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/04/2024, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 292,71

12/04/2024, 11:46

Expedição de Alvará

10/04/2024, 19:44

Juntada de peças digitalizadas

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 12:42

10/04/2024, 17:43

Juntada - Extrato Subconta - 2302230763<br> Tipo de Extrato: RESUMO

10/04/2024, 14:24

Juntado(a)

10/04/2024, 14:24

Expedição de ofício

10/04/2024, 14:20

Transitado em Julgado

10/04/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

09/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/03/2024, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 20:14

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/03/2024, 20:14

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/03/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/02/2024, 15:54

Despacho

06/02/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 15:42

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/01/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

15/11/2023, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 08/10/2023

10/10/2023, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027494997. Valor transferido: R$ 57,85

04/10/2023, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027494989. Valor transferido: R$ 1,18

04/10/2023, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027494989. Valor transferido: R$ 223,44

04/10/2023, 10:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: DANIELA COLLE BITENCOURT FARIAS

03/10/2023, 15:56

Expedição de mandado - CUACEMAN

03/10/2023, 11:34

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

02/10/2023, 14:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SEBASTIAO COSTA NETO)

02/10/2023, 14:23

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

02/10/2023, 13:52

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

28/09/2023, 16:21

Juntado(a)

25/09/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/09/2023, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/09/2023, 13:57

Despacho

29/08/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:14

Conclusos para despacho

28/08/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/06/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/06/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 13:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/05/2023, 03:00

Decisão interlocutória

10/05/2023, 09:36

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/05/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de UUG0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/03/2023 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2023

03/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: SEBASTIAO COSTA NETO EDITAL Nº 310039760400 JUIZ DO PROCESSO: ROQUE LOPEDOTE - Juiz(a) de Direito Citando: SEBASTIAO COSTA NETO, CPF: 813.835.509-30; Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor da multa (R$ 2.491,39 - atualizado em 11/2020) ou nomear bens à penhora, o que poderá ser feito em parcelas mensais, iguais e sucessivas, sob pena de ser expedido mandado de penhora para constrição de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005718-62.2020.8.24.0028/SC

03/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2023

02/03/2023, 15:18

Expedição de Edital

02/03/2023, 15:18

Decisão interlocutória

25/01/2023, 15:19

Conclusos para despacho

23/01/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/01/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/01/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/01/2023, 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

15/11/2022, 20:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT

11/11/2022, 14:57

Expedição de mandado - CUACEMAN

11/11/2022, 10:39

Decisão interlocutória

10/01/2022, 18:49

Conclusos para despacho

10/01/2022, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUAEP01 para UUG0201)

29/11/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/11/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/11/2021, 01:01

Terminativa - Declarada incompetência

16/11/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 20:10

Conclusos para decisão

16/11/2021, 16:13

Juntada de certidão

16/11/2021, 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Juntada de certidão - 16/11/2021 16:10:54)

16/11/2021, 16:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SEBASTIAO COSTA NETO - EXCLUÍDA

16/11/2021, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIAO COSTA NETO. Justiça gratuita: Não requerida.

16/11/2021, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (YCA0201 para CUAEP01)

02/12/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/11/2020, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/11/2020, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2020, 14:09

Terminativa - Declarada incompetência

27/11/2020, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2020, 12:05

Distribuído por sorteio

04/11/2020, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 06:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 11:09