Execução de Pena de Multa 5018609-42.2020.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FABRICIO DA SILVA MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2024, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

12/09/2024, 19:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000121-59.2020.8.24.0078/SC - ref. ao(s) evento(s): 67, 71, 72

12/09/2024, 19:01

Expedição de ofício

12/09/2024, 19:00

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2024

12/09/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/07/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2024, 22:12

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

11/07/2024, 22:12

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/07/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/06/2024, 14:03

Despacho

29/05/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/05/2024, 12:48

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:27

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

12/09/2024, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

12/09/2024, 19:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000121-59.2020.8.24.0078/SC - ref. ao(s) evento(s): 67, 71, 72

12/09/2024, 19:01

Expedição de ofício

12/09/2024, 19:00

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2024

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2024, 22:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 12:48

12/09/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/07/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2024, 22:12

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

11/07/2024, 22:12

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/07/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/06/2024, 14:03

Despacho

29/05/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/05/2024, 12:48

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/01/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/12/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 19:42

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 19:42

Juntado(a)

19/12/2023, 11:22

Despacho

13/11/2023, 18:39

Juntado(a)

13/11/2023, 15:42

Juntado(a)

13/11/2023, 15:27

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:29

Juntada de certidão

25/10/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/10/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/10/2023, 12:54

Decisão interlocutória

11/10/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 17:32

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

30/09/2023, 23:09

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABRICIO DA SILVA MORAIS)

30/09/2023, 23:09

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

30/09/2023, 22:51

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

26/09/2023, 14:35

Juntado(a)

21/09/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/09/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/09/2023, 13:17

Despacho

29/08/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:15

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/05/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/05/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/05/2023, 10:18

Decisão interlocutória

12/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/05/2023, 17:21

Conclusos para decisão

10/05/2023, 16:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/05/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de UUG0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/03/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2023

03/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FABRICIO DA SILVA MORAIS EDITAL Nº 310039763646 JUIZ DO PROCESSO: ROQUE LOPEDOTE - Juiz(a) de Direito Citando: FABRICIO DA SILVA MORAIS, CPF: 123.734.449-25 Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor da multa (R$ 511,11 - atualizado em 10/2020) ou nomear bens à penhora, o que poderá ser feito em parcelas mensais, iguais e sucessivas, sob pena de ser expedido mandado de penhora para constrição de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5018609-42.2020.8.24.0020/SC

03/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2023

02/03/2023, 15:40

Expedição de Edital

02/03/2023, 15:34

Decisão interlocutória

25/01/2023, 15:19

Conclusos para despacho

23/01/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/01/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/01/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/01/2023, 14:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

15/11/2022, 21:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT

11/11/2022, 14:47

Expedição de mandado - CUACEMAN

11/11/2022, 10:39

Decisão interlocutória

19/10/2021, 12:16

Conclusos para despacho

11/10/2021, 16:31

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CUAEP01 para UUG0201)

06/10/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/10/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/10/2021, 17:31

Terminativa - Declarada incompetência

29/09/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2021, 13:27

Conclusos para decisão

28/09/2021, 15:08

Juntada de certidão

28/09/2021, 15:08

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50001215920208240078/SC

28/09/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/11/2020, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/11/2020, 10:16

Decisão interlocutória

03/11/2020, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2020, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2020, 18:28

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 21:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2021, 13:27