Execução Fiscal 0023793-44.2011.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.136,46

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

ANTONIO JORDAO PETRY

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

CAIO LAROCA DOMINGUES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho

30/08/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2025, 09:41

Conclusos para decisão

29/08/2025, 16:16

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/02/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/12/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/04/2024, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/03/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:29

Juntada de certidão

26/02/2024, 14:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/04/2023, 03:00

Todas as movimentações(40)

Despacho

30/08/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2025, 09:41

Conclusos para decisão

29/08/2025, 16:16

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2025, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 13:57

25/02/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/12/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/04/2024, 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/03/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:29

Juntada de certidão

26/02/2024, 14:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/03/2023 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/04/2023

03/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: ANTONIO JORDAO PETRY EDITAL Nº 310039771345 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANTONIO JORDAO PETRY, CPF/CNPJ: 0, endereço: Rua João Grumiche - Roçado - 88102600, São José/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9485/2011. Valor do Débito: 2.136,46. Data do Cálculo: 04/11/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023793-44.2011.8.24.0064/SC

03/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2023

02/03/2023, 16:21

Expedição de Edital - citação

02/03/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/10/2020, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/10/2020, 19:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/09/2020, 04:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/09/2020, 04:04

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:23

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:23

Juntada

25/08/2019, 18:59

Certificado

23/08/2016, 16:22

Certificado - CITAÇÃO EDITAL - ESC. - 709

29/04/2015, 13:55

Juntada de Petição - Município apresenta petição requerendo iintimação do executado.

10/09/2014, 13:12

Recebidos os autos

09/09/2014, 19:09

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

19/08/2014, 13:02

Juntada de mandado - Mandado de citação - Não Cumprido

12/05/2014, 12:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

23/02/2014, 15:20

Aguardando cumprimento do mandado

24/08/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

27/06/2012, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 064.2012/001710-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/03/2014 Local: Executivos Fiscais

15/06/2012, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se a citação, com as advertências legais, e a intimação da parte Executada, por meio do Oficial Designado, para comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, em uma das audiências de conciliação a serem realizadas às sextas-feira, no período das 13:00 às 17:00 horas, durante o PAUTÃO DE CONCILIAÇÃO do Programa Permanente de Conciliação do Executivo Fiscal. II Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito. III Cumpra-se. São José

14/06/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

06/03/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

07/11/2011, 12:00

Processo distribuído por sorteio

04/11/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 14:29

DESPACHO

•25/08/2019, 18:59

DECISÃO

•25/08/2019, 18:59