Execução de Pena de Multa 5004856-67.2022.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DIEGO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

GISELE MENDES BECKER

OAB/SC 018515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2024, 19:52

Juntada - Extrato Subconta - 2302219971<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/04/2024, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 147,91

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/03/2024, 17:14

Juntada - Extrato Subconta - 2302219971<br> Tipo de Extrato: RESUMO

21/03/2024, 20:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001307-47.2016.8.24.0078/SC - ref. ao(s) evento(s): 45, 52, 53

21/03/2024, 20:18

Transitado em Julgado

21/03/2024, 20:18

Expedição de ofício

21/03/2024, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/03/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/03/2024, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/03/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/03/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:02

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/03/2024, 20:02

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

03/04/2024, 19:52

Juntada - Extrato Subconta - 2302219971<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/04/2024, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 147,91

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/03/2024, 17:14

Juntada - Extrato Subconta - 2302219971<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 04:32

21/03/2024, 20:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001307-47.2016.8.24.0078/SC - ref. ao(s) evento(s): 45, 52, 53

21/03/2024, 20:18

Transitado em Julgado

21/03/2024, 20:18

Expedição de ofício

21/03/2024, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/03/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/03/2024, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/03/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/03/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:02

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/03/2024, 20:02

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/03/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/02/2024, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 07:32

Despacho

06/02/2024, 07:32

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:33

Juntada de Petição - DIEGO DA SILVA (SC018515 - GISELE MENDES BECKER)

30/01/2024, 17:12

Juntada de Petição

29/01/2024, 12:48

Despacho

19/12/2023, 16:38

Conclusos para decisão

19/12/2023, 14:44

Juntada de certidão

10/12/2023, 18:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5029823-25.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 4

22/11/2023, 17:05

Decisão interlocutória

11/11/2023, 05:07

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:41

Juntada - Extrato Subconta - 2302219971<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/11/2023, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

03/10/2023, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25<br>Data do cumprimento: 31/08/2023

31/08/2023, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021467793. Valor transferido: R$ 141,41

15/08/2023, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: NICOLE DAMAZIO GHISI

11/08/2023, 12:02

Expedição de mandado - UUGCEMAN

10/08/2023, 19:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

09/08/2023, 10:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIEGO DA SILVA)

09/08/2023, 10:14

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/08/2023, 10:10

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

03/08/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/07/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/07/2023, 16:30

Decisão interlocutória

19/07/2023, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 20:24

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/05/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/05/2023, 16:02

Decisão interlocutória

02/05/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2023, 14:11

Conclusos para decisão

28/04/2023, 15:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/04/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de UUG0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023

23/03/2023, 13:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/03/2023 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2023

03/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DIEGO DA SILVA EDITAL Nº 310039774124 JUIZ DO PROCESSO: ROQUE LOPEDOTE - Juiz(a) de Direito Citando: DIEGO DA SILVA, CPF: 06754099933. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor da multa (R$ 2.491,39 - atualizado em 11/2020) ou nomear bens à penhora, o que poderá ser feito em parcelas mensais, iguais e sucessivas, sob pena de ser expedido mandado de penhora para constrição de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004856-67.2022.8.24.0078/SC

03/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2023

02/03/2023, 16:39

Expedição de Edital - citação

02/03/2023, 16:38

Decisão interlocutória

06/02/2023, 17:43

Conclusos para despacho

09/01/2023, 14:49

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2023, 02:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 14:43