Procedimento Comum Cível 0063197-75.2004.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 700,00

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DELTA MARIA BONELI DEPIERI

CPF

Autor

DAIMAR BONELI DE PIERI

CPF

Autor

OTO BONELI DE PIERI

CPF

Autor

FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - ELOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

10/04/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169, 168 e 171

07/07/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 171

05/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

30/04/2025, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

30/04/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:14

Baixa Definitiva

17/07/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162

15/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162

23/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 146

14/06/2023, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 12:26

Todas as movimentações(177)

Juntada de certidão

10/04/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169, 168 e 171

07/07/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 171

05/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

30/04/2025, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 14:00

30/04/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:14

Baixa Definitiva

17/07/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162

15/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161 e 162

23/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 146

14/06/2023, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

12/06/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 146

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

19/05/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5565879, Subguia 2906325 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,94

16/05/2023, 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5565878, Subguia 2906322 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,94

15/05/2023, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

12/05/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/05/2023, 10:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5565880, Subguia 2906326 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 49,88

12/05/2023, 09:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS06CV

10/05/2023, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/06/2023. Parte FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS, Guia 5565880, Subguia 2906326

10/05/2023, 13:50

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS - Guia 5565880 - R$ 49,88

10/05/2023, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/06/2023. Parte OTO BONELI DE PIERI, Guia 5565879, Subguia 2906325

10/05/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/06/2023. Parte DAIMAR BONELI DE PIERI, Guia 5565878, Subguia 2906322

10/05/2023, 13:50

Juntada - Guia Gerada - OTO BONELI DE PIERI - Guia 5565879 - R$ 24,94

10/05/2023, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2023, 13:50

Custas Satisfeitas - Parte: DELTA MARIA BONELI DE PIERI

10/05/2023, 13:50

Juntada - Guia Gerada - DAIMAR BONELI DE PIERI - Guia 5565878 - R$ 24,94

10/05/2023, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2023, 13:50

Despacho

09/05/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:00

Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:16

Juntada de Petição

04/05/2023, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.732,20

13/04/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

12/04/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

12/04/2023, 10:19

Expedição de Alvará

11/04/2023, 17:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS06CV -> DCJE

11/04/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 124 e 127

10/04/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/04/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/04/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/04/2023, 16:37

Despacho

10/04/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 13:41

Conclusos para despacho

05/04/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 108, 110, 113, 112 e 114

29/03/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/03/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/03/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/03/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/03/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

29/03/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/03/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:46

Despacho

27/03/2023, 17:20

Conclusos para despacho

24/03/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 92, 94, 100, 99 e 101

24/03/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/03/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/03/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/03/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

22/03/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.780,34

16/03/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTO BONELI DE PIERI. Justiça gratuita: Não requerida.

10/03/2023, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS. Justiça gratuita: Não requerida.

10/03/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 77 e 80

09/03/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/03/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/03/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/03/2023, 09:14

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2023, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DELTA MARIA BONELI DE PIERI. Justiça gratuita: Não requerida.

03/03/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIMAR BONELI DE PIERI. Justiça gratuita: Indeferida.

03/03/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTO BONELI DE PIERI. Justiça gratuita: Indeferida.

03/03/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 15:20

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2023

03/03/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTO BONELI DE PIERI. Justiça gratuita: Não requerida.

03/03/2023, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIMAR BONELI DE PIERI. Justiça gratuita: Não requerida.

03/03/2023, 15:04

Recebidos os autos - TJSC -> FNS06CV Número: 00631977520048240023

01/03/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS ADVOGADO: FABIO ROSA 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2022, terça- feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0063197-75.2004.8.24.0023/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador FERNANDO CARIONI

21/01/2022, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS06CV02 para FNS06CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 15:09

Juntada de Petição

08/03/2021, 19:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/03/2021, 15:33

Reabertura de processo

17/02/2012, 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça

17/02/2012, 12:00

Processo desapensado - Desapensado o processo 023.04.063197-7/001 - Impugnação ao Valor da Causa

16/02/2012, 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça

16/02/2012, 12:00

Certidão emitida - Desentranhamento - Art. 180, § 1º, CNCGJ

16/02/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

13/02/2012, 12:00

Juntada de outros - Substabelecimento.

13/02/2012, 12:00

Juntada de contrarrazões - da autora, protocolo 014550

13/02/2012, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

01/02/2012, 12:00

Carga ao Advogado - tel. 3028 4085 UF 246 50/02 Aut. Juliana Placido

01/02/2012, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0028/2012 Teor do ato: Recebo a apelação em ambos os efeitos. Intime-se a parte contrária para as contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Advogados(s): Lucila Moura Santos Cardoso (OAB 002.819-B/SC)

31/01/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

30/01/2012, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

30/01/2012, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

25/01/2012, 12:00

Decisão recebendo recurso - com efeito suspensivo - Recebo a apelação em ambos os efeitos. Intime-se a parte contrária para as contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça.

25/01/2012, 12:00

Juntada de apelação - do réu, protocolo 415918

24/01/2012, 12:00

Certificada a tempestividade - Certifico que a Apelação de fls. 217/243 é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 10/01/2012 e término em 24/01/2012, tendo sido protocolada em 23/01/2012.

24/01/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/01/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

15/12/2011, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

15/12/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

12/12/2011, 12:00

Juntada de embargos de declaração/infringentes - do réu - protocolo: 406636

08/12/2011, 12:00

Certificada a tempestividade - Certifico que os Embargos de Declaração de fls. 209/213 são tempestivos, tendo em vista que o prazo teve início em 02/12/2011 e término em 06/12/2011, tendo sido protocolados em 06/12/2011.

08/12/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

08/12/2011, 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 023.04.063197-7/002 - Embargos de Declaração

06/12/2011, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0355/2011 Data da Publicação: 01/12/2011 Número do Diário: 1291 Página:

01/12/2011, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0355/2011 Teor do ato: Pelo exposto, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial para, em consequência: a) CONDENAR a demandada a revisar o benefício previdenciário complementar da parte autora, com a integração das parcelas salariais reconhecidas na reclamatória trabalhista; b) CONDENAR a demandada a pagar a diferença que sobrevier após a revisão, corrigida monetariamente desde o vencimento de cada parcela do benefício reconhecido como devido e acrescida de juros de mora, pelos índices oficiais da CGJ/SC, a partir da citação para as parcelas anteriores e de cada vencimento para as posteriores; c) DETERMINAR, no que tange ao prévio custeio, que deverá ser observada a compensação entre a quantia que deveria ter sido paga à associada sobre as parcelas que lhe foram reconhecidas, e aquela que deverá ser incorporada à complementação a pagar, acrescida de correção monetária a contar de cada vencimento. Condeno, ainda, a requerida, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, o que faço com fundamento no artigo 20, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): Lucila Moura Santos Cardoso (OAB 002.819-B/SC), Fabrício Zir Bothomé (OAB 021.419-A/SC)

29/11/2011, 12:00

Sentença - Procedência do pedido - Pelo exposto, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial para, em consequência: a) CONDENAR a demandada a revisar o benefício previdenciário complementar da parte autora, com a integração das parcelas salariais reconhecidas na reclamatória trabalhista; b) CONDENAR a demandada a pagar a diferença que sobrevier após a revisão, corrigida monetariamente desde o vencimento de cada parcela do benefício reconhecido como devido e acrescida de juros de mora, pelos índices oficiais da CGJ/SC, a partir da citação para as parcelas anteriores e de cada vencimento para as posteriores; c) DETERMINAR, no que tange ao prévio custeio, que deverá ser observada a compensação entre a quantia que deveria ter sido paga à associada sobre as parcelas que lhe foram reconhecidas, e aquela que deverá ser incorporada à complementação a pagar, acrescida de correção monetária a contar de cada vencimento. Condeno, ainda, a requerida, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, o que faço com fundamento no artigo 20, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.

28/11/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

28/11/2011, 12:00

Publicação e registro da sentença

28/11/2011, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

28/11/2011, 12:00

Processo selecionado para o Mutirão de Sentenças

11/08/2011, 12:00

Juntada de petição - Prot. 300141 - Autora

26/01/2011, 12:00

Concluso para decisão - BacenJud

11/10/2010, 12:00

Reabertura de processo

08/10/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

08/10/2010, 12:00

Juntada de e-mail - TJSC, Agravo de Instrumento nº 2006.033295-0, da Capital.

06/10/2010, 12:00

Juntada de petição - Prot. 81508 - do réu

09/06/2010, 12:00

Aguardando outros

08/06/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

18/12/2006, 12:00

Processo suspenso - SAJ - Aguardando decisão TJ

18/12/2006, 12:00

Concluso para saneador/julgamento antecipado

28/11/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/11/2006, 12:00

Aguardando cumprir despacho

05/10/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

23/08/2006, 12:00

Ajuste Correicional-Concluso saneador/julg. antec. - Movimento lançado durante Inspeção Correicional em virtude dos autos, apesar de conclusos no SAG/PG, haverem sido localizados em cartório.

05/05/2006, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Escaninho Concluso p/Sentença - na Impugnação ao Valor da Causa - Pilha 03

23/09/2004, 12:00

Juntada de petição

22/09/2004, 12:00

Recebimento - SAJ

20/09/2004, 12:00

Carga ao Advogado - Dra. Liza Bilhalva Martins OAB 45.510/RS telefone 223-4085 fls. 95

16/09/2004, 12:00

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0121/2004 Data da Publicação: 15/09/2004 Data da Circulação: 15/09/2004 Número do Diário: 11514 Página: 49/50

15/09/2004, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0121/2004 Teor do ato: Diga o autor, no prazo de Lei, sobre a contestação. Advogados(s): Lucila Moura Santos Cardoso (OAB 2819BSC)

09/09/2004, 12:00

Aguardando publicação - Escaninho digitar relação

06/09/2004, 12:00

Despacho outros - Diga o autor, no prazo de Lei, sobre a contestação.

06/09/2004, 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 023.04.063197-7/001 - Impugnação ao Valor da Causa

31/08/2004, 12:00

Juntada de petição

31/08/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Concluso Inicial no Apenso

31/08/2004, 12:00

Recebimento - SAJ

27/08/2004, 12:00

Processo dependente iniciado - Incidente Processual / Impugnação ao Valor da Causa

27/08/2004, 12:00

Carga ao Advogado - Dra. Adriana Dallanora OAB/SC 15821 Tel: 2245459 U.F: 131 Fls.: 174/21

26/08/2004, 12:00

Juntada de mandado

12/08/2004, 12:00

Aguardando decurso do prazo - Escaninho prazo 27/08/2004

12/08/2004, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

26/07/2004, 12:00

Aguardando outros

22/07/2004, 12:00

Mandado emitido - Citação - Rito Ordinário Situação: Pendente

15/07/2004, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Expedir Mandado - inicial

12/07/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Concluso/Inicial.

06/07/2004, 12:00

Processo distribuído por sorteio

30/06/2004, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 15:20