Cumprimento de sentença 5000452-46.2015.8.24.0036 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000452-46.2015.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01CV01 para JGS03CV01) - Resolução TJ N. 14 de 21 de maio de 2025

22/08/2025, 10:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

20/05/2023, 01:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/03/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

12/03/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/03/2023 02:00:50, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/03/2023 Prazo do edital: 13/03/2023 Prazo de citação/intimação: 19/05/2023

03/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUAN BRIAN BRAIS CUSTÓDIO EXECUTADO: SIRLEI MARCOS MÜLLER EXECUTADO: COMÉRCIO E TRANSPORTES ROLFI LTDA. ME EDITAL Nº 310039773617 JUIZ DO PROCESSO: JOSÉ ARANHA PACHECO - JUIZ DE DIREITO INTIMANDO(A)(S): LUAN BRIAN BRAIS CUSTÓDIO SIRLEI MARCOS MÜLLER e COMÉRCIO E TRANSPORTES ROLFI LTDA. ME PRAZO DO EDITAL: 45 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais (inclusive dos autos principais, quando for o caso), sendo que os autos físicos encontram-se na caixa de Processos Arquivados Administrativamente nº 08/2016, nesta serventia, para eventual consulta. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar, através de petição, o desentranhamento dos documentos originais que foram juntados aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000452-46.2015.8.24.0036/SC

03/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2023

02/03/2023, 17:04

Expedição de Edital

02/03/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:03

Juntada de íntegra do processo suspenso

17/01/2023, 13:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 02:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 17:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0056/2016 Teor do ato: I - Tendo em vista as diretrizes constitucionais consubstanciadas no princípio da eficiência (art. 37, caput, da CF) e que a todos são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVIII, da CF, incluído pela EC 45/04), bem como o princípio do resultado, segundo o qual todo processo de execução realiza-se no interesse do credor (art. 797 do CPC), e a preferência legal do dinheiro em relação aos demais bens passíveis de penhora (art. 835, I, do CPC e art. 11, I, da Lei n. 6.830/80), defiro, com fulcro no artigo 854 deste diploma legal, o pedido formulado pela parte exequente e determino o bloqueio do numerário existente nas contas bancárias e em eventuais aplicações junto às instituições financeiras do sistema nacional em nome da parte executada (CPF: 023.814.579-41 e CNPJ: 86.748.951/0001-69), no valor de R$ 137.829,70 (cento e trinta e sete mil oitocentos e vinte e nove reais e setenta centavos), equivalente ao valor atualizado da execução (fl. 34-37) e memória atualizada do débito anexa.Outrossim, considerando que o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina aderiu ao convênio de cooperação técnico-institucional celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central, possibilitando a realização de bloqueio eletrônico de valores em contas-correntes e aplicações financeiras em processos judiciais ("Sistema Bacen Jud"), e que o disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional, incluído pela Lei Complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005, prevê expressamente que o juiz, ao determinar a indisponibilidade de bens, deve comunicar sua decisão, preferencialmente por meio eletrônico, às autoridades supervisoras do mercado bancário, assim como ante o fato da Lei 9.800/99 permitir a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais, determino que a ordem de

13/04/2016, 18:56

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Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JGS01CV01 para JGS03CV01) - Resolução TJ N. 14 de 21 de maio de 2025

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/03/2023 02:00:50, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2023

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2023

Expedição de Edital

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de íntegra do processo suspenso

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

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