Execução Fiscal 0021351-42.2010.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.428,16

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 43

20/06/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/06/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/06/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 12:08

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2023

02/06/2023, 15:20

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00213514220108240064

15/05/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA APELADO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de março de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0021351-42.2010.8.24.0064/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

03/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

14/02/2023, 13:40

Decisão interlocutória

10/02/2023, 20:04

Conclusos para decisão

09/02/2023, 16:03

Juntada de certidão

09/02/2023, 16:03

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

30/08/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 43

20/06/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/06/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 12:08

19/06/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/06/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 12:08

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2023

02/06/2023, 15:20

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00213514220108240064

15/05/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA APELADO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de março de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0021351-42.2010.8.24.0064/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

03/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

14/02/2023, 13:40

Decisão interlocutória

10/02/2023, 20:04

Conclusos para decisão

09/02/2023, 16:03

Juntada de certidão

09/02/2023, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 31 Parte Isenta

14/12/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/12/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/10/2022, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 14:48

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2022, 14:48

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

20/10/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.

09/10/2022, 09:27

Conclusos para decisão

09/10/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/10/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/08/2021, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SOOFP01 para FNSUREF01)

16/08/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 15:58

Juntada de íntegra do processo

16/08/2021, 15:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Ag. Digitalização

16/08/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/01/2021, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/01/2021, 01:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/01/2021, 06:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/01/2021, 06:50

Certidão emitida - caixa de digitalização 819

30/09/2020, 07:33

Mero expediente - SAJ - Minatto - Genérico

15/04/2020, 16:02

Enviado o processo desarquivado para a vara

14/02/2020, 16:36

Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central

30/01/2020, 11:35

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 180.A.Ex.Fis

01/03/2011, 12:00

Aguardando outros

16/12/2010, 12:00

Decisão det. suspensão - convenção das partes - Encaminhado os autos ao MM. Juiz, foi proferida a seguinte decisão: 1) Diante do acordo firmado pelas partes, HOMOLOGO o parcelamento do crédito tributário e, em consequência, SUSPENDO a presente Execução Fiscal pelo prazo concedido pelo Credor para cumprimento voluntário da obrigação pela parte executada(CPC, art. 792). 2) DETERMINO o ARQUIVAMENTO DO PROCESSO com a baixa devida e sem prejuízo do seu prosseguimento após o impulso do interessado, desde que pagas as custas processuais pendentes, salientando que o mero arquivamento de autos, em cartório, é uma providência judicial de natureza administrativa, porém não extintiva do processo. 3) Cumpra-se a Portaria n. 017/09 - Manual de Procedimentos do Executivo Fiscal. Presentes intimados. Nada mais. Eu, Elizabeth da Cunha, o digitei, e eu, ________, Luiz Carlos Longen Machado, Chefe de Cartório, o conferi e subscrevi.

02/12/2010, 12:00

Decisão concedendo assistência judiciária gratuita - Vistos, etc. Diante das declarações acima feitas pelo interessado, reveladoras de uma situação econômica de insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo e honorários de Advogado, DEFIRO o pedido formulado para conceder ao(à) requerente os benefícios da Gratuidade da Justiça (CF, art. 5º, LXXIX e Lei n.º 1.060/50, art. 2º).

01/12/2010, 12:00

Despacho em audiência - Diante da situação dos autos, encaminho a presente Execução Fiscal ao cartório para o cumprimento da Portaria n. 017/09-VFP Manual de Procedimentos do Executivo Fiscal. Presentes intimados. Nada mais. Eu, Bernardo Rengel, o digitei, e eu, ________, Luiz Carlos Longen Machado, Chefe de Cartório, o conferi e subscrevi.

01/12/2010, 12:00

Aguardando outros - AUDIÊNCIA ABRIL CX 04

24/11/2010, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 13/04/2011 Hora 14:30 Local: Pauta 3 - ExFis Situacão: Realizada

23/11/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

22/11/2010, 12:00

Processo distribuído por sorteio

19/11/2010, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 20:04

SENTENÇA

•20/10/2022, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 15:58

DESPACHO

•16/08/2021, 15:57

DESPACHO

•16/08/2021, 15:57