Procedimento Comum Cível 0308775-90.2017.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0308775-90.2017.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0510/2018 Teor do ato: I - Postergo a análise da prejudicial de mérito suscitada pela parte Ré para o momento após a realização da perícia.II - Nos termos da Recomendação n. 1, de 15/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça, desde já, determino a realização de prova pericial.Assim, designo o dia 25/09/2018, às 10h, para realização de perícia, que irá ocorrer nas dependências da Vara da Fazenda Pública do Fórum da Comarca de Itajaí (Rua Uruguai, n. 222, Bairro Centro, Itajaí/SC), devendo a parte Autora comparecer acompanhada de seu advogado e, querendo, de seu assistente técnico, munida de todos os exames, atestados e documentos relativos ao seu quadro patológico. III - As partes, em 15 (quinze) dias úteis, querendo, deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico, o qual deverá ser intimado pelas próprias partes acerca da data da realização da perícia. No mesmo prazo, deverá a parte Ré juntar aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas.IV - Para a realização do encargo, nomeio o médico psiquiatra César Augusto Cárus Goulart, (CRM/SC 11230, Avenida Santa Catarina, 1112, Centro, Camboriú/SC, CEP: 88340-010, Fones 3365-1211), o qual fica, desde já, advertido de que a entrega do laudo deverá ser feita no próprio ato, ou, havendo necessidade, em 48h (quarenta e oito horas), após a conclusão da perícia, devendo ser observados os quesitos apresentados pelas partes, bem como o formulário de perícia e os quesitos em anexo.V - Em respeito aos preceitos da razoabilidade e da proporcionalidade, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (trezentos e cinquenta reais), utilizando como parâmetro os valores fixados na Resolução 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça e na Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.Ressalto, ainda, que para o correto arbitramento dos honorários pe

21/08/2018, 18:48

Determinado perícia - I - Postergo a análise da prejudicial de mérito suscitada pela parte Ré para o momento após a realização da perícia.II - Nos termos da Recomendação n. 1, de 15/12/2015, do Conselho Nacional de Justiça, desde já, determino a realização de prova pericial.Assim, designo o dia 25/09/2018, às 10h, para realização de perícia, que irá ocorrer nas dependências da Vara da Fazenda Pública do Fórum da Comarca de Itajaí (Rua Uruguai, n. 222, Bairro Centro, Itajaí/SC), devendo a parte Autora comparecer acompanhada de seu advogado e, querendo, de seu assistente técnico, munida de todos os exames, atestados e documentos relativos ao seu quadro patológico. III - As partes, em 15 (quinze) dias úteis, querendo, deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico, o qual deverá ser intimado pelas próprias partes acerca da data da realização da perícia. No mesmo prazo, deverá a parte Ré juntar aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas.IV - Para a realização do encargo, nomeio o médico psiquiatra César Augusto Cárus Goulart, (CRM/SC 11230, Avenida Santa Catarina, 1112, Centro, Camboriú/SC, CEP: 88340-010, Fones 3365-1211), o qual fica, desde já, advertido de que a entrega do laudo deverá ser feita no próprio ato, ou, havendo necessidade, em 48h (quarenta e oito horas), após a conclusão da perícia, devendo ser observados os quesitos apresentados pelas partes, bem como o formulário de perícia e os quesitos em anexo.V - Em respeito aos preceitos da razoabilidade e da proporcionalidade, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (trezentos e cinquenta reais), utilizando como parâmetro os valores fixados na Resolução 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça e na Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.Ressalto, ainda, que para o correto arbitramento dos honorários periciais, foram sopesadas no presente caso a complexidade

26/07/2018, 15:56

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Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 63.474,32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 36.615,44

Expedição de Alvará

Juntada de Petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 99.909,50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

Todas as movimentações(197)

Todos os documentos(23)