Apelação / Remessa Necessária 5004462-46.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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OutrosOutrosProcesso SeletivoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

DEBORA DOBLINSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0

12/05/2023, 15:47

Transitado em Julgado

12/05/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/05/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/03/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/03/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2023, 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

14/03/2023, 14:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/03/2023, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00:00</b>

03/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023

02/03/2023, 17:31

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0

12/05/2023, 15:47

Transitado em Julgado

12/05/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/05/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

Documentos

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 14:59

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 14:19

28/03/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/03/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2023, 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2023, 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

14/03/2023, 14:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/03/2023, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00:00</b>

03/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/03/2023

02/03/2023, 17:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 67

24/02/2023, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

24/02/2023, 12:40

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

23/06/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/06/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/06/2022, 17:21

Vista ao MP

14/06/2022, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

14/06/2022, 15:47

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

14/06/2022, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:47