Execução Fiscal 0805055-19.2012.8.24.0038 - TJSC

Execução Fiscal 0805055-19.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2023, 18:54

Transitado em Julgado

12/09/2023, 18:54

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 08050551920128240038

04/09/2023, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): NAIM ANDRADE TANNUS PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: FUTURA PISOS E ACABAMENTOS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de julho de 2023. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0805055-19.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): NAIM ANDRADE TANNUS PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: FUTURA PISOS E ACABAMENTOS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de março de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0805055-19.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

03/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 08050551920128240038/TJSC

11/11/2022, 19:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

09/11/2022, 14:23

Juntada de certidão

09/11/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 37 Parte Isenta

07/11/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/11/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2022, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2022, 15:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

18/10/2022, 14:58

Conclusos para despacho

17/08/2022, 18:23

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 14:58

Determinado a citação/notificação - A petição inicial desta Ação de Execução Fiscal cumpre os requisitos do art. 6º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, razão pela qual DETERMINO: I - Citação, tal como preconiza o art. 8º da lei referida; II - Penhora, caso não seja paga a dívida nem garantida a execução por meio de depósito; III - Avaliação dos bens penhorados; IV - Registro da penhora, observado o disposto no art. 14 da lei mencionada; V - Arresto, se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar. Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada: 1) Havendo pagamento, o(a) exequente deve ser intimado(a) a se manifestar; 2) Comparecendo o(a) devedor(a) a Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se o(a) credor(a) para manifestação; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo; 3) Sendo devolvida a Carta de Citação, por qualquer motivo, sem o devido cumprimento, (com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a)), deve o(a) exequente ser intimado(a) a se manifestar nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo manifestação por parte do(a) credor(a), a presente Execução ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, de acordo com o que estabelece o art. 40, da referida Lei nº 6.830/80, cabendo ao Cartório posteriormente intimar o(a) exequente acerca desta situação; 4) Sendo devolvida a Carta de Citação, em razão da ausência ou recusa do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Havendo expresso requerimento na inicial, defiro desde já as providências do art. 172, §§ 1° e 2° do CPC. 5) Cumprida a diligência citatória e não havendo o comparecimento do(a) executado(a), expeça-se o competente mandado de penhora; 6) Caso o Juízo seja garantido (por penhora ou depósito), mas não sejam opos

06/06/2014, 09:00

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