Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006960-74.2022.8.24.0064 - TJSC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006960-74.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA REGINA BENINCA GAZOLLA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de março de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 15/03/2023, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro. No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 15/03/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006960-74.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 117) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

03/03/2023, 00:00

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.339,18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50207744920258240000/TJSC

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Todas as movimentações(127)

Todos os documentos(21)