Apelação Cível 0301670-83.2017.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

IVETE CARNEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SCHROEDER/SC

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SCHROEDER

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SCHROEDER

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIAN ALENCAR JUNCKES

OAB/SC 047813·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE MELLO MASSIMINO

OAB/SC 027807·CPF·Representa: Réu

CAMILA RODRIGUES BASTOS

OAB/SC 036637·CPF·Representa: Réu

FERNANDO RODRIGO DA ROSA

OAB/SC 035462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GMM020

18/04/2022, 08:55

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2022

18/04/2022, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

25/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/03/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

26/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/02/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/02/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/02/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 12:54

Juntada de certidão - inspecionado

15/02/2022, 18:22

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GMM020

18/04/2022, 08:55

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2022

18/04/2022, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

25/03/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

Documentos

ACÓRDÃO

•11/02/2022, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2019, 17:37

14/03/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

26/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/02/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/02/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/02/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 12:54

Juntada de certidão - inspecionado

15/02/2022, 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/02/2022, 20:51

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

11/02/2022, 20:51

Não conhecido o recurso - por unanimidade

10/02/2022, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Data da sessão: <b>10/02/2022 14:00:00</b>

17/12/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVETE CARNEIRO ADVOGADO: CRISTIAN ALENCAR JUNCKES (OAB SC047 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Ordinária Totalmente Virtual do dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301670-83.2017.8.24.0026/SC (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

17/12/2021, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/12/2021

16/12/2021, 18:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 151

16/12/2021, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

16/12/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/12/2020, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/12/2020, 03:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/12/2020, 03:22

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

04/11/2020, 22:26

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Aguardando novo titular - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência à nova titular. Opção deferida pelo Órgão Especial no dia 04/11/2020. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

04/11/2020, 22:25

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

04/11/2020, 19:39

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Aguardando novo titular - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Para permitir a alteração da participação de Cooperador Participante para Titular

04/11/2020, 19:39

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

06/07/2020, 20:43

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Desembargador Rodolfo Tridapalli - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência à substituta da vaga. Portaria 1317/2020-GP. Novo titular ainda não definido. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

06/07/2020, 20:43

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.10003039-4 Tipo da Petição: Informações Data: 22/01/2020 11:23

22/01/2020, 14:12

Juntada de Documentos

22/01/2020, 14:12

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

12/06/2019, 10:46

Juntada de Documentos

11/06/2019, 19:51

Vista ao Ministério Público

11/06/2019, 19:51

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

11/06/2019, 19:51

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01227234-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/06/2019 16:03

11/06/2019, 16:55

Manifestação Ministério Público - Procurador: Carlos Alberto de Carvalho Rosa Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO se manifesta pelo conhecimento e desprovimento do recurso de apelação em exame, mantendo-se na íntegra a sentença que denegou a segurança pleiteada. É o parecer.

11/06/2019, 16:39

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 11/06/2019 16:55:29 para 11/06/2019 16:03:34 do protocolo WTJU.1901227234-3 assinado por CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ROSA.

11/06/2019, 16:03

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

08/06/2019, 00:38

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 7 de junho de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

07/06/2019, 17:37

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

07/06/2019, 16:40

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

07/06/2019, 16:40

Distribuição por Vinculação ao Magistrado - Magistrado sucessor na vaga (5), autos nº 4017155-12.2017.8.24.0000 Órgão Julgador: 54 - Quarta Câmara de Direito Público Relator: 2091 - Desembargador Rodolfo Tridapalli

07/06/2019, 16:40

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

07/06/2019, 16:16

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

07/06/2019, 16:15

Encaminhar para cadastro

05/06/2019, 10:36

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Guaramirim Vara de origem: 2ª Vara

04/06/2019, 18:39