Execução de Pena de Multa 5004652-13.2021.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FELIPE ROZA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JULIANO INACIO FORTUNA

OAB/SC 043928·CPF·Representa: Réu

JOAO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR

OAB/SC 045860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/04/2024, 20:10

Juntada - Extrato Subconta - 2302231715<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/04/2024, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.416,56

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/03/2024, 19:08

Juntada - Extrato Subconta - 2302231715<br> Tipo de Extrato: RESUMO

22/03/2024, 12:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003254-65.2020.8.24.0028/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 64, 65

22/03/2024, 12:54

Expedição de ofício

22/03/2024, 12:54

Transitado em Julgado

22/03/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/03/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/03/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/03/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/03/2024, 13:12

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

03/04/2024, 20:10

Juntada - Extrato Subconta - 2302231715<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/04/2024, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.416,56

03/04/2024, 11:45

Expedição de Alvará

26/03/2024, 19:08

Juntada - Extrato Subconta - 2302231715<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 16:19

22/03/2024, 12:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003254-65.2020.8.24.0028/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 64, 65

22/03/2024, 12:54

Expedição de ofício

22/03/2024, 12:54

Transitado em Julgado

22/03/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/03/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/03/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/03/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/03/2024, 13:12

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/03/2024, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

22/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/02/2024, 20:11

Despacho

26/01/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 19:19

Conclusos para despacho

26/01/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2023, 13:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/12/2023, 11:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

18/12/2023, 19:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: YARA RASCHKE LONGUINHO

15/12/2023, 10:56

Expedição de mandado - UUGCEMAN

14/12/2023, 21:24

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/11/2023, 11:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

21/11/2023, 08:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

19/11/2023, 19:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FELIPE ROZA DE SOUZA)

19/11/2023, 19:36

Juntada de Petição

09/11/2023, 15:34

Juntada de Petição

31/10/2023, 15:38

Juntada de Petição - FELIPE ROZA DE SOUZA (SC043928 - JULIANO INACIO FORTUNA)

11/10/2023, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028023785. Valor transferido: R$ 168,62

11/10/2023, 10:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN

09/10/2023, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000028023793. Valor transferido: R$ 1.201,39

09/10/2023, 11:27

Expedição de mandado - YCACEMAN

07/10/2023, 14:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

05/10/2023, 14:54

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

03/10/2023, 13:23

Juntado(a)

28/09/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/08/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/08/2023, 21:25

Despacho

17/08/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:01

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/05/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/05/2023, 17:35

Decisão interlocutória

08/05/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/05/2023, 20:14

Conclusos para decisão

08/05/2023, 19:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/04/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de UUG0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/03/2023 02:00:58, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2023

03/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FELIPE ROZA DE SOUZA EDITAL Nº 310039787556 JUIZ DO PROCESSO: ROQUE LOPEDOTE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FELIPE ROZA DE SOUZA, CPF: 12173166980 Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor da multa (R$ 14.190,29 - atualizado em 08/2021) ou nomear bens à penhora, o que poderá ser feito em parcelas mensais, iguais e sucessivas, sob pena de ser expedido mandado de penhora para constrição de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004652-13.2021.8.24.0028/SC

03/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2023

02/03/2023, 18:22

Expedição de Edital - citação

02/03/2023, 18:22

Decisão interlocutória

13/02/2023, 16:56

Conclusos para despacho

16/01/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/01/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/01/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/01/2023, 14:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

11/11/2022, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: NICOLE DAMAZIO GHISI

11/11/2022, 12:01

Expedição de mandado - UUGCEMAN

11/11/2022, 10:39

Decisão interlocutória

23/08/2021, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (YCA0201 para UUG0201)

18/08/2021, 17:11

Distribuído por dependência - Número: 50032546520208240028/SC

17/08/2021, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2023, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2021, 15:28