Execução de Pena de Multa 5004677-36.2022.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GILCELIO MARTINS ROQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 11:32

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/03/2024, 11:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001820-78.2017.8.24.0078/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 68, 69

20/03/2024, 11:32

Expedição de ofício

20/03/2024, 11:32

Transitado em Julgado

20/03/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/03/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/03/2024, 15:16

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/03/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/02/2024, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:20

Despacho

31/01/2024, 22:20

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:34

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

20/03/2024, 11:32

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/03/2024, 11:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001820-78.2017.8.24.0078/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 68, 69

20/03/2024, 11:32

Expedição de ofício

20/03/2024, 11:32

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 19:20

20/03/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/03/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/03/2024, 15:16

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/03/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/02/2024, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:20

Despacho

31/01/2024, 22:20

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/12/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/12/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 20:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/11/2023, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

23/10/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/10/2023, 15:27

Despacho

20/10/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2023, 18:02

Conclusos para decisão

20/10/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/09/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/09/2023, 17:05

Decisão interlocutória

29/09/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:03

Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:30

Juntada de certidão

14/09/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/09/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/09/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/09/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/09/2023, 13:02

Decisão interlocutória

29/08/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 16:16

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:45

Decisão interlocutória

28/08/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 18:40

Conclusos para decisão

28/08/2023, 18:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

22/08/2023, 02:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GILCELIO MARTINS ROQUE)

22/08/2023, 02:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/08/2023, 02:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/08/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/08/2023, 17:16

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

15/08/2023, 12:10

Despacho

07/08/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:48

Conclusos para despacho

04/08/2023, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/05/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/05/2023, 14:38

Decisão interlocutória

03/05/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023, 20:08

Conclusos para decisão

03/05/2023, 18:10

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/04/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de UUG0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/03/2023 02:00:58, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2023

03/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GILCELIO MARTINS ROQUE EDITAL Nº 310039768226 JUIZ DO PROCESSO: ROQUE LOPEDOTE - Juiz(a) de Direito Citando: GILCELIO MARTINS ROQUE, CPF: 07008160976. Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor da multa (R$ 10.266,20 - atualizado em 11/2022) ou nomear bens à penhora, o que poderá ser feito em parcelas mensais, iguais e sucessivas, sob pena de ser expedido mandado de penhora para constrição de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004677-36.2022.8.24.0078/SC

03/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2023

02/03/2023, 18:21

Expedição de Edital

02/03/2023, 16:01

Decisão interlocutória

13/02/2023, 16:56

Conclusos para despacho

16/01/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/01/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/01/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/01/2023, 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

09/01/2023, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: NICOLE DAMAZIO GHISI

09/01/2023, 12:12

Expedição de mandado - UUGCEMAN

27/12/2022, 18:21

Decisão interlocutória

22/11/2022, 15:42

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:01

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 12:42