Monitória 0318359-40.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2015

Valor da Causa

R$ 19.436,25

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

MARIA CANDIDA ELESBAO

CPF

Autor

EDSON ROBERTO ELESBAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA STELLA MARIS VENTURI BERRI

OAB/SC 024460·CPF·Representa: Autor

MICHAEL HOFSTAETTER

OAB/SC 009081·CPF·Representa: Réu

JOELCIO DALCIM

OAB/SC 026948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/04/2025, 06:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CV

16/04/2025, 17:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CV -> JVECONT

16/04/2025, 16:42

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025

16/04/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

08/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2025, 15:52

Julgado procedente o pedido

05/03/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

21/02/2025, 01:05

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

20/02/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2025, 16:57

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

18/04/2025, 06:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CV

16/04/2025, 17:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CV -> JVECONT

16/04/2025, 16:42

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2025

16/04/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 16:57

08/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2025, 15:52

Julgado procedente o pedido

05/03/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/03/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

21/02/2025, 01:05

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

20/02/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2025, 16:57

Convertido o Julgamento em Diligência

20/01/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

09/11/2024, 01:04

Conclusos para julgamento

09/11/2024, 01:04

Juntada de Petição

07/11/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 11:22

Juntada de Petição

03/10/2024, 21:15

Decisão interlocutória

12/09/2024, 17:01

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

12/09/2024, 16:40

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência 2ª Vara Cível - 12/09/2024 14:00. Refer. Evento 113

12/09/2024, 14:54

Conclusos para decisão

12/09/2024, 14:51

Juntada de Petição

11/09/2024, 18:09

Juntada de Petição

11/09/2024, 16:15

Juntada de Petição

22/08/2024, 17:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 117

22/08/2024, 13:30

Expedição de ofício - 1 carta

12/08/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

05/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/07/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

13/06/2024, 23:59

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência 2ª Vara Cível - 12/09/2024 14:00

03/06/2024, 15:02

Decisão interlocutória

03/06/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 15:02

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

24/05/2024, 16:13

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 28 - Evento 24 - Transitado em julgado - 27/02/2018 17:40:19

22/02/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 12:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 99 - de 'IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS' para 'Manifestação sobre a impugnação'

16/11/2023, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

07/11/2023, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 08:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

31/07/2023, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

06/06/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON ROBERTO ELESBAO. Justiça gratuita: Deferida.

03/05/2023, 18:11

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CV Número: 03183594020158240038

28/04/2023, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDSON ROBERTO ELESBAO (RÉU) ADVOGADO(A): MICHAEL HOFSTAETTER (OAB SC009081) ADVOGADO(A): FRANCINET CIRILO SILVA (OAB SC033165) APELADO: MARIA CANDIDA ELESBAO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA STELLA MARIS VENTURI BERRI (OAB SC024460) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0318359-40.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 195) RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CV -> TJSC

26/02/2021, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

26/02/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2021, 13:34

Juntada - Guia Cancelada - EDSON ROBERTO ELESBAO Guia nº 1.072.376 - R$ 513,40

21/01/2021, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/12/2020, 01:11

Juntada - Guia Gerada - EDSON ROBERTO ELESBAO Guia nº 1.072.376 - R$ 513,40

16/12/2020, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 82. Guia: 1072376 Situação: Em aberto.

16/12/2020, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/12/2020, 11:44

Juntada de Petição

16/12/2020, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

22/11/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

12/11/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/11/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/11/2020, 14:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

20/10/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 74

24/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2020, 13:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/03/2020, 16:31

Conclusos para sentença

27/01/2020, 11:40

Conclusos para sentença

06/03/2019, 15:20

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJVE.19.10034860-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 21/02/2019 19:46

21/02/2019, 20:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0027/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2990 Página:

01/02/2019, 15:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0027/2019 Teor do ato: Fica intimada a embargada para manifestar-se a respeito dos embargos à monitória no prazo legal. Advogados(s): Maria Stella Maris Venturi Berri (OAB 24460/SC)

29/01/2019, 17:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a embargada para manifestar-se a respeito dos embargos à monitória no prazo legal.

28/01/2019, 16:36

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que os embargos à monitória de fls. 81/117 é tempestivo(a), porque o prazo teve início em e término em 21/01/2019, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) na data de 21/01/2019.

28/01/2019, 16:34

Juntada

23/01/2019, 11:00

Ato Ordinatório-Cobrança de custas finais - Alterada a definição de devedores/valores das custas processuais. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Edson Roberto Elesbão, R$ 519,75

23/01/2019, 11:00

Juntada

23/01/2019, 11:00

Juntada petição de embargos monitórios - Nº Protocolo: WJVE.19.10007003-3 Tipo da Petição: Embargos à Ação Monitória Data: 21/01/2019 16:24

21/01/2019, 16:54

Juntada petição de embargos monitórios - Entranhado o processo 0318359-40.2015.8.24.0038/80002 - Classe: Embargos à Ação Monitória em Monitória - Assunto principal: Cheque

21/01/2019, 16:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/11/2018, 21:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR913217408TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP Destinatário : Edson Roberto Elesbão Diligência : 27/11/2018

29/11/2018, 21:16

Juntada

29/11/2018, 21:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória - ARMP

19/11/2018, 14:48

Informações - Nº Protocolo: WJVE.18.10229085-4 Tipo da Petição: Informações Data: 14/11/2018 16:26

14/11/2018, 17:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0449/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2944 Página:

12/11/2018, 18:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0449/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para fornecer o atual endereço do demandado, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Maria Stella Maris Venturi Berri (OAB 24460/SC)

08/11/2018, 12:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para fornecer o atual endereço do demandado, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.

07/11/2018, 17:54

Decisão - SAJ

07/11/2018, 17:33

Juntada de documento

07/11/2018, 17:33

Juntada de Petição

07/11/2018, 17:33

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

07/11/2018, 17:29

Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento

07/11/2018, 17:28

Reativado processo do arquivo definitivo

07/11/2018, 17:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/05/2018, 23:57

Juntada de AR - Juntada de AR : AR881472150TJ Situação : Cumprido Modelo : AR com Custas Virtuais Destinatário : Edson Roberto Elesbão Diligência : 08/05/2018

14/05/2018, 23:57

Juntada

14/05/2018, 23:57

Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

02/05/2018, 18:56

Arquivado Definitivamente

02/05/2018, 18:56

Expedido ofício - SAJ - AR com Custas Virtuais

30/04/2018, 16:29

Recebidos os autos

24/04/2018, 15:54

Realizado cálculo de custas

24/04/2018, 15:54

Ato Ordinatório-Cobrança de custas finais - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Edson Roberto Elesbão, R$ 512,42

24/04/2018, 15:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/03/2018, 17:23

Certidão emitida - Custas Finais - Contadoria - Automática

22/03/2018, 17:23

Recebidos os autos

22/03/2018, 14:14

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

22/03/2018, 14:13

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o Seq.: 01 - Cumprimento de sentença, nesta data.

22/03/2018, 14:10

Execução de sentença iniciada - Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

22/03/2018, 14:10

Juntada

22/03/2018, 14:08

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

20/03/2018, 15:22

Certidão emitida - Genérico

20/03/2018, 15:21

Recebidos os autos

02/03/2018, 09:47

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

27/02/2018, 17:41

Transitado em julgado - CERTIFICO para os devidos fins que a sentença retro transitou em julgado.

27/02/2018, 17:40

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.10012647-0 Tipo da Petição: Informações Data: 31/01/2018 15:16

31/01/2018, 17:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0027/2018 Data da Publicação: 29/01/2018 Número do Diário: 2746 Página:

29/01/2018, 12:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0027/2018 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO o pedido formulado por Maria Candida Elesbão contra Edson Roberto Elesbão, para o fim de, em favor da parte autora, constituir de pleno direito o crédito inserto nos cheques de p. 22-25, no importe de R$ 16.820,00 (dezesseis mil, oitocentos e vinte reais), acrescido de correção monetária, pelo índice do INPC, a partir da data de emissão estampada em cada título, e de juros de mora de 1% ao mês, contados, cada qual, a partir da primeira apresentação à instituição financeira.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requerer o prosseguimento do feito como cumprimento de sentença, apresentando o cálculo atualizado e discriminado do débito. Advogados(s): Maria Stella Maris Venturi Berri (OAB 24460/SC)

25/01/2018, 12:32

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

19/01/2018, 14:59

Certificado a publicação e registro da sentença

19/01/2018, 14:59

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, ACOLHO o pedido formulado por Maria Candida Elesbão contra Edson Roberto Elesbão, para o fim de, em favor da parte autora, constituir de pleno direito o crédito inserto nos cheques de p. 22-25, no importe de R$ 16.820,00 (dezesseis mil, oitocentos e vinte reais), acrescido de correção monetária, pelo índice do INPC, a partir da data de emissão estampada em cada título, e de juros de mora de 1% ao mês, contados, cada qual, a partir da primeira apresentação à instituição financeira.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requerer o prosseguimento do feito como cumprimento de sentença, apresentando o cálculo atualizado e discriminado do débito.

19/01/2018, 14:59

Conclusos para despacho

01/04/2016, 17:31

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

01/04/2016, 17:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/12/2015, 11:27

Juntada de AR - Juntada de AR : AR456413587TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Monitória Destinatário : Edson Roberto Elesbão Diligência : 25/11/2015

01/12/2015, 11:27

Juntada

01/12/2015, 11:26

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Monitória

18/11/2015, 14:23

Determinado a citação/notificação - I - Recebo a petição de p. 30 como emenda à inicial. II - Defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita. III - Ante a presença dos requisitos previstos no art. 1.102-a do Código de Processo Civil, cite-se o réu para pagamento/entrega da coisa ou oferta de embargos em 15 (quinze) dias (CPC, arts. 1.102-b e 1.102-c), com as advertências de que o cumprimento da obrigação no prazo supra acarretará o benefício da isenção de custas e honorários advocatícios, ao passo que a inércia ensejará a conversão do mandado monitório em executivo.

09/11/2015, 14:43

Conclusos para despacho

03/11/2015, 17:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.15.10139110-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 28/10/2015 10:18

28/10/2015, 23:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 27/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados

28/10/2015, 04:29

Juntada

13/10/2015, 12:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0627/2015 Data da Publicação: 09/10/2015 Número do Diário: 2214 Página:

13/10/2015, 12:18

Juntada

07/10/2015, 19:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0627/2015 Teor do ato: Isto posto: I - Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, sob pena de extinção (CPC, art. 267, I) II - Decorrido o prazo, voltem conclusos. Advogados(s): Maria Stella Maris Venturi Berri (OAB 24460/SC)

07/10/2015, 19:09

Mero expediente - SAJ - Isto posto: I - Intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, sob pena de extinção (CPC, art. 267, I) II - Decorrido o prazo, voltem conclusos.

01/10/2015, 12:53

Conclusos para despacho

29/09/2015, 12:31

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/09/2015, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 11:22

TERMO DE AUDIÊNCIA

•12/09/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2023, 18:16

SENTENÇA

•12/11/2020, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2020, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2019, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2018, 17:54

DECISÃO

•07/11/2018, 17:33

SENTENÇA

•19/01/2018, 14:59

DESPACHO

•09/11/2015, 14:43

DESPACHO

•01/10/2015, 12:53