Execução Fiscal 0003694-41.2008.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.392,12

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

ALINE CAMILLO DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA

OAB/SC 017059·CPF·Representa: Autor

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2026, 18:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> FNSUREF

07/01/2026, 13:14

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

07/01/2026, 13:14

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ALINE CAMILLO DA SILVA

07/01/2026, 13:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> BCUCONT

22/12/2025, 15:07

Transitado em Julgado

22/12/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/09/2025, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/09/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 16:07

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

12/09/2025, 13:33

Juntada de Petição

12/09/2025, 13:33

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/04/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/04/2024, 00:07

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

09/01/2026, 18:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> FNSUREF

07/01/2026, 13:14

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

07/01/2026, 13:14

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ALINE CAMILLO DA SILVA

07/01/2026, 13:14

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> BCUCONT

Documentos

SENTENÇA

•12/09/2025, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 14:27

22/12/2025, 15:07

Transitado em Julgado

22/12/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/09/2025, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/09/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2025, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 16:07

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

12/09/2025, 13:33

Juntada de Petição

12/09/2025, 13:33

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/04/2024, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/04/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 14:27

Juntada de certidão

10/04/2024, 14:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/03/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2023

06/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: ALINE CAMILLO DA SILVA EDITAL Nº 310039797320 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALINE CAMILLO DA SILVA, CPF/CNPJ: 02854351000195, endereço: AVENIDA BRASIL, 0940, SALA 01 - CENTRO - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12613/2008. Valor do Débito: 2.392,12. Data do Cálculo: 01/04/2008. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003694-41.2008.8.24.0005/SC

06/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2023

03/03/2023, 09:30

Expedição de Edital - citação

03/03/2023, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/10/2020, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 00:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 00:54

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:15

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:15

Juntada de documento

07/08/2019, 00:00

Juntada

06/06/2019, 22:53

Certidão emitida - Afixação de Edital

09/09/2018, 12:48

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

28/08/2018, 11:59

Recebidos os autos

13/09/2016, 16:14

Determinado a citação/notificação - R.h.1. Cite-se a Executada por edital, com prazo de 30 (trinta) dias.2. Após a efetiva publicação, cabe ao Exeqüente fazer a devida comprovação nos autos.

06/09/2016, 15:01

Conclusos para despacho

02/09/2016, 15:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.10068695-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/08/2016 13:57

25/08/2016, 14:23

Recebidos os autos

17/08/2016, 15:28

Autos entregues em carga ao Advogado

12/06/2015, 11:29

Reativado processo suspenso

18/11/2014, 15:52

Processo suspenso - SAJ

22/10/2013, 14:49

Recebimento - SAJ

22/10/2013, 13:12

Despacho outros - R.h. 1) Diante do parcelamento administrativo do débito, defiro a suspensão requerida até 25/09/2014. 2) Decorrido o prazo, intime-se o Exeqüente para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito.

16/10/2013, 16:44

Concluso para despacho - SAJ

16/10/2013, 13:16

Aguardando envio para o Juiz

16/10/2013, 12:17

Aguardando envio para o Juiz - 640

15/10/2013, 17:49

Juntada de petição

15/10/2013, 17:48

Aguardando manifestação do Autor

30/09/2013, 17:19

Pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 24/09/2013 através da guia nº 1312234-70 no valor de 501,63

25/09/2013, 14:50

Atualização de conta pelo contador

23/09/2013, 17:50

Recebimento - SAJ

23/09/2013, 17:43

Carga à Contadoria

19/09/2013, 16:04

Aguardando envio para o Contador

19/09/2013, 15:41

Aguardando expedir edital

06/08/2013, 17:58

Aguardando cumprir despacho

30/07/2013, 14:23

Recebimento - SAJ

29/07/2013, 18:32

Despacho outros - Despacho. Considerando a(s) tentativa(s) inexitosa(s) da parte Exequente para localização do Executado, realize-se consulta junto ao sistema INFOSEG para obtenção do atual endereço do devedor. Caso seja distinto do existente nos autos, providencie-se a citação. Sendo idênticos, ou não sendo possível realizar a pesquisa, cite-se por edital, com prazo de 30 dias. Cumpra-se.

25/07/2013, 18:06

Concluso para despacho - SAJ

18/07/2013, 16:06

Aguardando envio para o Juiz

18/07/2013, 13:57

Aguardando envio para o Juiz

17/07/2013, 16:11

Juntada de petição

04/05/2012, 13:24

Recebimento - SAJ

24/04/2012, 16:59

Carga ao Advogado

01/03/2012, 15:01

Aguardando envio para o Advogado

01/03/2012, 15:01

Aguardando manifestação do Autor

27/08/2010, 08:25

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exeqüente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

22/07/2008, 11:32

Juntada de mandado

22/07/2008, 11:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

10/07/2008, 09:49

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 14/07/2008

11/06/2008, 11:50

Juntada de AR - Juntada de AR : AR898446975TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Aline Camilo da Silva ME

05/05/2008, 00:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

11/04/2008, 11:16

Recebimento - SAJ

04/04/2008, 15:21

Processo distribuído por sorteio

01/04/2008, 17:45

DESPACHO

•07/08/2019, 00:00

DESPACHO

•07/08/2019, 00:00

DESPACHO

•06/06/2019, 22:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2019, 22:53

DESPACHO

•06/06/2019, 22:53

DESPACHO

•06/06/2019, 22:53

DESPACHO

•06/06/2019, 22:53

DESPACHO

•06/06/2019, 22:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2019, 22:53