Execução Fiscal 0003840-05.2007.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 353,23

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SC

CNPJ

Autor

ANTOINETTE EMILIANA VEILLE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/02/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 17:35

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 18/08/2025

18/08/2025, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS

18/08/2025, 11:35

Expedição de mandado - PELCEMAN

15/08/2025, 15:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8506883, Subguia 4341097 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 67,31

09/08/2024, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/08/2024, 15:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8506883, Subguia 4341097

06/08/2024, 15:52

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC - Guia 8506883 - R$ 67,31

06/08/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/05/2023, 03:00

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/02/2026, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 17:35

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 18/08/2025

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 13:18

18/08/2025, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS

18/08/2025, 11:35

Expedição de mandado - PELCEMAN

15/08/2025, 15:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8506883, Subguia 4341097 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 67,31

09/08/2024, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/08/2024, 15:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8506883, Subguia 4341097

06/08/2024, 15:52

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC - Guia 8506883 - R$ 67,31

06/08/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/03/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2023

06/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC EXECUTADO: ANTOINETTE EMILIANA VEILLE EDITAL Nº 310039797481 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANTOINETTE EMILIANA VEILLE, CPF/CNPJ: 35884541953, endereço: OUTROS CASA RUA PEDRO FOLTRAN, 811 - BIGORRILHO - 80710200, Curitiba/PR (Residencial), OUTROS OTR CASA RUA PEDRO FOLTRAN, 811 - BIGORRILHO - 80710200, Curitiba/PR (Residencial) e PEDRO FOLTRAN, 811 - BIGURRILHO - 80710200, Curitiba/PR (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 422/2007. Valor do Débito: 353,23. Data do Cálculo: 23/04/2007. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003840-05.2007.8.24.0139/SC

06/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/03/2023

03/03/2023, 09:37

Expedição de Edital - citação

03/03/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/07/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/06/2021, 23:59

Despacho

07/06/2021, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 20:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAX GERARD LUC VEILLE - EXCLUÍDA

07/06/2021, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTOINETTE EMILIANA VEILLE. Justiça gratuita: Não requerida.

07/06/2021, 20:53

Juntada de Petição

31/05/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/05/2021, 13:58

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 16:15

Decisão interlocutória

17/12/2020, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PEL0201 para FNSUREF01)

02/12/2020, 08:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

14/08/2020, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

11/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 05:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 05:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2020, 22:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/06/2020, 05:21

Conclusos para decisão interlocutória

01/06/2020, 17:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/05/2020, 08:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam intimados os procuradores das partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: a) alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; b) solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Decorrido o prazo sem manifestação os autos físicos serão eliminados na forma regulamentada pelo Poder Judiciário de Santa Catarina.

28/05/2020, 08:26

Informações

28/05/2020, 08:25

Juntada de documento

28/05/2020, 08:25

Juntada de carta precatória

28/05/2020, 08:25

Juntada

28/05/2020, 08:25

Processo físico convertido em processo eletrônico

27/05/2020, 09:00

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: WPBL17200036056

23/06/2017, 15:32

Recebidos os autos

13/06/2017, 12:53

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

24/03/2017, 15:14

Recebidos os autos

17/02/2017, 16:33

Mero expediente - SAJ - I - Intime-se o exequente para se manifestar acerca do retorno da carta precatória, no prazo de 15 (quinze) dias.II - Não havendo resposta, certifique-se e, após, intime-se o exequente de que a presente execução fiscal ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do artigo 40 da Lei 6830/80. III - Decorrido sem manifestação do exequente, arquive-se administrativamente, pelo prazo de 5 (cinco) anos ou até ulterior manifestação do credor, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/80.IV - Decorrido o prazo sem pedido de desarquivamento, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, voltando conclusos para reconhecimento da prescrição intercorrente.

16/02/2017, 13:05

Conclusos para despacho

25/05/2016, 10:39

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DPBL15000014522

03/05/2016, 17:00

Aguardando devolução de carta precatória

09/04/2014, 17:08

Juntada de AR - Juntada de AR : AR175741370TJ Situação : Cumprido Destinatário : 2º Ofício Distribuidor - Cartas Precatórias para Curitiba

09/04/2014, 17:07

Aguardando devolução de carta precatória

14/03/2014, 13:42

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal

12/03/2014, 13:42

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

12/03/2014, 13:42

Aguardando cumprir despacho

04/10/2013, 14:17

Despacho outros - I - Defiro o aditamento da CDA de nº 1088/2010, requerido na petição retro. II - Cite-se o executado por carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução por uma das formas elencadas nos incisos do art. 9º, da Lei nº 6.830/80, observando, caso pretenda nomear bem à penhora, a ordem estabelecida no art. 11 do mesmo pergaminho legal. Efetivada a citação e decorrido o qüinqüídio sem pagamento ou garantia da execução, proceda-se nos termos dos incisos II a V do art. 7º da LEF, expedindo-se o competente mandado para constrição e avaliação de bens do devedor. Para a hipótese de pronto pagamento, fixo em 5% o valor da verba honorária.

30/08/2010, 13:48

Juntada de petição

26/07/2010, 16:35

Juntada de AR - Juntada de AR : AR954439069TJ Situação : Ausente Destinatário : Antoinette Emiliana Veille

23/04/2008, 00:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

17/03/2008, 18:52

Aguardando cumprir despacho

12/02/2008, 14:01

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o(a) Executado(a) na forma requerida pelo Exeqüente. Para a hipótese de pronto pagamento ou não interposição de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10%. Transcorrido o prazo destinado ao pagamento ou nomeação de bens sem manifestação, expeça-se o competente mandado de penhora e demais atos. Cumpra-se.

12/02/2008, 14:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

13/11/2007, 16:11

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

13/11/2007, 16:11

Aguardando envio para o Juiz

21/05/2007, 16:05

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 139.07.003795-4 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

21/05/2007, 15:09

Recebimento - SAJ

25/04/2007, 16:28

Processo distribuído por sorteio

23/04/2007, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2020, 08:26

DESPACHO

•28/05/2020, 08:25

DESPACHO

•28/05/2020, 08:25

DESPACHO

•28/05/2020, 08:25