Procedimento Comum Cível 0300232-62.2019.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.520,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

22/09/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

22/09/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 12:01

Juntado(a)

14/09/2023, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 501,58

14/09/2023, 11:46

Expedição de Alvará

06/09/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

31/08/2023, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

31/08/2023, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

28/08/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

28/08/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 07:45

Despacho

22/08/2023, 09:20

Todas as movimentações(160)

Baixa Definitiva

25/09/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

22/09/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

22/09/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 12:01

Juntado(a)

14/09/2023, 12:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 07:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 501,58

14/09/2023, 11:46

Expedição de Alvará

06/09/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

31/08/2023, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

31/08/2023, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

28/08/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

28/08/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 07:45

Despacho

22/08/2023, 09:20

Conclusos para despacho

21/08/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

18/08/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

03/08/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

03/08/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:22

Transitado em Julgado - Data: 03/08/2023

03/08/2023, 15:22

Recebidos os autos - TJSC -> LMLUN Número: 03002326220198240087

03/08/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: MARCOS HAMMES (AUTOR) ADVOGADO(A): GREGORIO LUIZ CAMINSKI (OAB SC038072) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de julho de 2023. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300232-62.2019.8.24.0087/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: MARCOS HAMMES (AUTOR) ADVOGADO(A): GREGORIO LUIZ CAMINSKI (OAB SC038072) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300232-62.2019.8.24.0087/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: MARCOS HAMMES (AUTOR) ADVOGADO(A): GREGORIO LUIZ CAMINSKI (OAB SC038072) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300232-62.2019.8.24.0087/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: MARCOS HAMMES (AUTOR) ADVOGADO(A): GREGORIO LUIZ CAMINSKI (OAB SC038072) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300232-62.2019.8.24.0087/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LMLUN -> TJSC

11/10/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS HAMMES. Justiça gratuita: Deferida.

11/10/2022, 17:22

Alterado o assunto processual - De: Acidente de Trabalho - Para: Aposentadoria por Invalidez Acidentária

11/10/2022, 17:08

Recebimento - TRF

18/08/2022, 17:41

Ato Ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50093889120224049999

07/07/2022, 18:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4

07/07/2022, 16:31

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Acidente (Art. 86) - Para: Acidente de Trabalho

07/07/2022, 16:30

Juntada de Petição

07/07/2022, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

18/06/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/06/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/06/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 120

07/06/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:01

Juntada de certidão

06/06/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 115

06/06/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/06/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/06/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/06/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/06/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2022, 17:58

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

01/06/2022, 17:58

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

01/06/2022, 16:07

Conclusos para decisão

31/05/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

31/05/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/05/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 100

31/05/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/05/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/05/2022, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

26/05/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 15:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97

26/05/2022, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: LEONARDO SALVADOR

26/05/2022, 14:37

Expedição de mandado - LMLCEMAN

26/05/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 13:51

Decisão interlocutória de Mérito

26/05/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 13:51

Conclusos para despacho

26/05/2022, 12:06

Juntada de Petição

26/05/2022, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

13/05/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/03/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/03/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

14/03/2022, 18:35

Despacho

14/03/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 15:56

Juntada de Petição

19/08/2021, 18:23

Juntada de Petição

12/07/2021, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

19/06/2021, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/06/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/05/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/05/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/05/2021, 15:16

Decisão interlocutória

26/05/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

16/07/2020, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/07/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

16/07/2020, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/07/2020, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/07/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

15/07/2020, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

18/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 17:58

Juntada de certidão

08/06/2020, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/06/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

05/06/2020, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

03/06/2020, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/06/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 13:52

Decisão interlocutória

03/06/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 13:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/06/2020, 12:54

Conclusos para despacho

29/05/2020, 13:37

Juntada

11/05/2020, 13:07

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 30/01/2020 09:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Desembargador Pedro Manoel Abreu

11/05/2020, 13:07

Juntada

11/05/2020, 13:05

Juntada

05/02/2020, 10:59

Juntada

03/02/2020, 12:06

Juntada

30/01/2020, 09:21

Juntada

12/12/2019, 16:48

Juntada

03/12/2019, 13:09

Juntada

29/11/2019, 09:49

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

28/11/2019, 11:14

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

28/11/2019, 11:14

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

28/11/2019, 11:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/09/2019, 18:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0600/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 3136 Página:

02/09/2019, 17:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0600/2019 Teor do ato: A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 75-90, dentro do prazo de 30 dias. Advogados(s): Eduardo Luís Zanchet (OAB 80241/RS)

29/08/2019, 16:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/08/2019, 18:02

Certificado a tempestividade - Tempestividade

28/08/2019, 18:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 75-90, dentro do prazo de 30 dias.

28/08/2019, 18:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/08/2019, 22:32

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WLML.19.10006641-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 23/08/2019 09:26

23/08/2019, 09:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0561/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 3124 Página:

15/08/2019, 15:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0561/2019 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos declaratórios, mantendo-se a decisão tal como foi lançada. Intimem-se. Advogados(s): Gregório Luiz Caminski (OAB 38072/SC), Eduardo Luís Zanchet (OAB 80241/RS)

13/08/2019, 16:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/08/2019, 14:06

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

12/08/2019, 19:41

Certificado a publicação e registro da sentença

12/08/2019, 19:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos declaratórios, mantendo-se a decisão tal como foi lançada. Intimem-se.

12/08/2019, 19:41

Conclusos para decisão interlocutória

02/08/2019, 14:54

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WLML.19.10005957-9 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 02/08/2019 09:17

02/08/2019, 09:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0510/2019 Data da Publicação: 01/08/2019 Número do Diário: 3114 Página:

01/08/2019, 14:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0510/2019 Teor do ato: DISPOSITIVO Diante disso, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas e honorários, uma ver que o litiga sob a isenção de que trata o art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Advogados(s): Gregório Luiz Caminski (OAB 38072/SC)

30/07/2019, 14:52

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

29/07/2019, 19:26

Certificado a publicação e registro da sentença

29/07/2019, 19:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação - DISPOSITIVO Diante disso, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas e honorários, uma ver que o litiga sob a isenção de que trata o art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

29/07/2019, 19:26

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

29/04/2019, 13:33

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WLML.19.10003585-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 26/04/2019 18:37

26/04/2019, 18:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0196/2019 Data da Publicação: 01/04/2019 Número do Diário: 3030 Página:

01/04/2019, 13:39

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/03/2019, 13:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0196/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 29-43, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Gregório Luiz Caminski (OAB 38072/SC)

28/03/2019, 15:12

Certificado a tempestividade - Tempestividade

27/03/2019, 17:25

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 29-43, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/03/2019, 17:24

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WLML.19.10002539-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/03/2019 11:32

26/03/2019, 11:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/03/2019, 14:18

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação Fazenda Pública - Rito ordinário

20/03/2019, 12:28

Decisão interlocutória - SAJ - Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo legal.Apresentada a contestação, havendo preliminares ou fato/argumento novo (art. 10 do CPC), intime-se a parte autora para réplica, em dez dias. Inexistindo estas, venham conclusos para designação de perícia médica.Defiro o benefício da justiça gratuita.

19/03/2019, 13:54

Conclusos para despacho

28/02/2019, 18:16

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/02/2019, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 18:01

SENTENÇA

•01/06/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2020, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2020, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 13:52

ACÓRDÃO

•30/01/2020, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2019, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2019, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 18:01

DECISÃO

•12/08/2019, 19:41

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 07:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 09:20

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 18:01

SENTENÇA

•01/06/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2020, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2020, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 13:52

ACÓRDÃO

•30/01/2020, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2019, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2019, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2019, 18:01

DECISÃO

•12/08/2019, 19:41

SENTENÇA

•29/07/2019, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2019, 17:24

DECISÃO

•19/03/2019, 13:54