Procedimento Comum Cível 5004633-22.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

19/07/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

19/07/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

18/07/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

18/07/2024, 09:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5062380-22.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 137

17/07/2024, 16:47

Despacho

15/07/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 12:50

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/05/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

29/04/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

29/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

31/07/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

19/07/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

19/07/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

18/07/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 12:50

PETIÇÃO

•03/05/2024, 14:36

18/07/2024, 09:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5062380-22.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 137

17/07/2024, 16:47

Despacho

15/07/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 12:50

Conclusos para despacho

03/05/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/05/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

03/05/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

29/04/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 15:23

Determinada a intimação

19/03/2024, 15:23

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

19/03/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/01/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/01/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 10:36

Transitado em Julgado

23/01/2024, 10:36

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50046332220218240023

23/01/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: FLAVIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): BIANCA DA SILVA SCHWINDT (OAB SC064778) ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ RIGONI JÚNIOR (OAB SC008380) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5004633-22.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: FLAVIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ RIGONI JÚNIOR (OAB SC008380) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de julho de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5004633-22.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: FLAVIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ RIGONI JÚNIOR (OAB SC008380) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004633-22.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: FLAVIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ RIGONI JÚNIOR (OAB SC008380) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5004633-22.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: FLAVIO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ RIGONI JÚNIOR (OAB SC008380) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5004633-22.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC

20/09/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FLAVIO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

20/09/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/09/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

19/08/2022, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 112

19/08/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/08/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/08/2022, 13:52

Julgado procedente o pedido

02/08/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/08/2022, 19:11

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

04/05/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/05/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/05/2022, 11:35

Conclusos para despacho

03/05/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 19:12

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2022, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2022, 18:33

Juntada de Petição

11/02/2022, 15:24

Expedição de Alvará

04/02/2022, 17:14

Juntada de peças digitalizadas

03/02/2022, 13:05

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2021, 13:02

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2021, 15:59

Juntada de certidão

28/09/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/09/2021, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/09/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

04/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/08/2021, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/08/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/08/2021, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/07/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/07/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 17:19

Juntada de Petição

15/07/2021, 13:30

Juntada de Petição

15/07/2021, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/06/2021, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/06/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 15:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

23/06/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/06/2021, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/05/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/05/2021, 13:47

Expedição de ofício - 1 carta

21/05/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/05/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/05/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/05/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/05/2021, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/05/2021, 14:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/05/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/05/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/05/2021, 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/05/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2021, 15:30

Decisão interlocutória

07/05/2021, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2021, 18:00

Juntada de Petição

04/05/2021, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

29/04/2021, 01:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

14/04/2021, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/04/2021, 12:02

Juntada de Petição

07/04/2021, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/04/2021, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/04/2021, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/04/2021, 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/04/2021, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/04/2021, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2021, 14:17

Decisão interlocutória

31/03/2021, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/03/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/03/2021, 09:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 25

30/03/2021, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/03/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/03/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/03/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/03/2021, 10:22

Expedição de ofício - 1 carta

22/03/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/03/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/03/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 17:20

Decisão interlocutória

22/03/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Conclusos para julgamento - 16/03/2021 15:39:49)

22/03/2021, 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão/despacho - 26/02/2021 17:18:11)

16/03/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/03/2021, 09:36

Juntada de Petição

26/02/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/02/2021, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/02/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/02/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/02/2021, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/02/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 12:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/02/2021, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/02/2021, 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/02/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2021, 10:21

Decisão interlocutória

08/02/2021, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2021, 23:10

Distribuído por sorteio

28/01/2021, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 15:23

PETIÇÃO

•23/01/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 10:36

SENTENÇA

•02/08/2022, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2021, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 10:21