Agravo de Instrumento 5052419-97.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CLAUDETE DA SILVA

CPF

Autor

ASSOCIACAO CATARINENSE DAS FUNDACOES EDUCACIONAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2023, 12:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

23/05/2023, 19:33

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDETE DA SILVA

23/05/2023, 19:06

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO CATARINENSE DAS FUNDACOES EDUCACIONAIS

23/05/2023, 19:06

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

23/05/2023, 19:06

Juntada - Guia Cancelada - CLAUDETE DA SILVA - Guia 265856 - R$ 583,58

23/05/2023, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDETE DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

23/05/2023, 19:06

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

19/05/2023, 09:25

Transitado em Julgado

19/05/2023, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

19/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

11/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/04/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/04/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

01/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/03/2023, 13:35

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

24/05/2023, 12:34

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

23/05/2023, 19:33

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLAUDETE DA SILVA

23/05/2023, 19:06

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO CATARINENSE DAS FUNDACOES EDUCACIONAIS

23/05/2023, 19:06

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Documentos

ACÓRDÃO

•22/03/2023, 08:33

EXTRATO DE ATA

•21/03/2023, 14:03

23/05/2023, 19:06

Juntada - Guia Cancelada - CLAUDETE DA SILVA - Guia 265856 - R$ 583,58

23/05/2023, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDETE DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

23/05/2023, 19:06

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

19/05/2023, 09:25

Transitado em Julgado

19/05/2023, 09:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

19/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

11/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/04/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/04/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

01/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/03/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/03/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 13:30

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

22/03/2023, 08:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/03/2023, 08:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

21/03/2023, 14:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50032749320228240090/SC

09/03/2023, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 14:00:00</b>

06/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CLAUDETE DA SILVA ADVOGADO(A): LUIS AZAMBUJA TESSARI (OAB SC042446) AGRAVADO: ASSOCIACAO CATARINENSE DAS FUNDACOES EDUCACIONAIS PROCURADOR(A): BRUNO DE OLIVEIRA LOPES PROCURADOR(A): CESAR LUIZ PASOLD JÚNIOR AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5052419-97.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

06/03/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

03/03/2023, 09:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 78

03/03/2023, 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

03/03/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/02/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/02/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

09/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8

01/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

05/12/2022, 23:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

24/11/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/11/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/11/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/11/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/11/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/11/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/11/2022, 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/11/2022, 03:58

Não Concedida a tutela provisória

23/11/2022, 03:58

Juntada - Guia Gerada - CLAUDETE DA SILVA - Guia 265856 - R$ 583,58

14/09/2022, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

14/09/2022, 18:06

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 66 do processo originário.

14/09/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 03:58