Execução Fiscal 0013572-75.2006.8.24.0064 - TJSC

Execução Fiscal 0013572-75.2006.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2023, 13:47

Transitado em Julgado

30/08/2023, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

22/06/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

22/06/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

20/06/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

14/06/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 12:08

Transitado em Julgado - Data: 18/05/2023

02/06/2023, 15:02

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00135727520068240064

18/05/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA APELADO: MIGUEL DE SOUZA PEREIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 21 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0013572-75.2006.8.24.0064/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

14/02/2023, 13:37

Decisão interlocutória

10/02/2023, 20:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2023, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 12:08

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 18/05/2023

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00135727520068240064

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

Decisão interlocutória

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Todos os documentos(28)