Execução Fiscal 5010721-51.2020.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 179.910,40

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JULIERME BECKHAUSER BLASIUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

LAISA PAVAN DA COSTA

CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

LAISA PAVAN DA COSTA

CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

EVANDRO JACKSON PERIN JUNIOR

OAB/SC 046147·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE WERNER CORREA

OAB/SC 032386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011875-02.2023.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 25

06/03/2024, 16:14

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TROFP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 12:04

Juntada de Petição

23/08/2023, 00:05

Baixa Definitiva

11/08/2023, 13:16

Transitado em Julgado

11/08/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/08/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

18/07/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/06/2023, 00:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/06/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 16:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/06/2023, 13:53

Conclusos para despacho

13/06/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/06/2023, 16:26

Todas as movimentações(68)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011875-02.2023.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 25

06/03/2024, 16:14

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TROFP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 12:04

Juntada de Petição

23/08/2023, 00:05

Baixa Definitiva

11/08/2023, 13:16

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•15/06/2023, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 15:24

11/08/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

07/08/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

18/07/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/06/2023, 00:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/06/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2023, 16:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/06/2023, 13:53

Conclusos para despacho

13/06/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/06/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

06/06/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/05/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:24

Recebidos os autos - TJSC -> TROFP Número: 50107215120208240075

11/05/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: JULIERME BECKHAUSER BLASIUS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): EVANDRO JACKSON PERIN JUNIOR (OAB SC046147) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010721-51.2020.8.24.0075/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TROFP -> TJSC

10/01/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/12/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/11/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2022, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/11/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

19/10/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/09/2022, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 36 Parte Isenta

19/09/2022, 17:56

Juntada de Petição

19/09/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/09/2022, 16:05

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

16/09/2022, 16:05

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

16/09/2022, 14:44

Conclusos para despacho

21/07/2022, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

19/07/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/06/2022, 00:50

Determinada a intimação

15/06/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 18:06

Juntada de Petição

20/04/2022, 15:23

Juntada de Petição - JULIERME BECKHAUSER BLASIUS (SC046147 - EVANDRO JACKSON PERIN JUNIOR)

20/04/2022, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

14/04/2022, 01:06

Conclusos para decisão

08/03/2022, 12:50

Juntada de Petição

04/03/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/02/2022, 01:03

Decisão interlocutória

17/02/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 18:36

Conclusos para decisão

29/11/2021, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

15/10/2021, 01:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

10/10/2021, 22:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: ANDREA DA SILVA TISSIANI

01/10/2021, 14:29

Expedição de mandado - TROCEMAN

01/10/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/08/2021, 01:07

Decisão interlocutória

20/08/2021, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2021, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/08/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/07/2021, 00:11

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 10:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

12/11/2020, 14:21

Expedição de ofício - 1 carta

24/10/2020, 23:23

Determinada a citação

19/10/2020, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2020, 12:54

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 23:03

Acórdão - Outro processo

•12/12/2022, 16:52

SENTENÇA

•16/09/2022, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 18:06

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/04/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 09:52