Execução Fiscal 0021743-55.2005.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.260,68

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

NILTON JUVENCIO DELFINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/05/2026, 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 19:01

Determinada a intimação

30/04/2026, 19:01

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/10/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/08/2025, 22:12

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

21/08/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 19:17

Decisão - Determinada a emenda à inicial

20/08/2025, 19:17

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:49

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 79

27/09/2023, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/07/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/06/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 12:08

Todas as movimentações(115)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/05/2026, 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 19:01

Determinada a intimação

30/04/2026, 19:01

Conclusos para despacho

10/10/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 19:17

10/10/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/08/2025, 22:12

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

21/08/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 19:17

Decisão - Determinada a emenda à inicial

20/08/2025, 19:17

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:49

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 79

27/09/2023, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/07/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/06/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 12:08

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00217435520058240064

12/05/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA APELADO: NILTON JUVENCIO DELFINO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0021743-55.2005.8.24.0064/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador CID GOULART

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

24/02/2023, 14:31

Decisão interlocutória

13/02/2023, 15:33

Conclusos para decisão

10/02/2023, 18:54

Juntada de certidão

10/02/2023, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 93 Parte Isenta

09/02/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/02/2023, 12:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

24/11/2022, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2022, 15:38

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

14/11/2022, 15:38

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 15:16

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 79

18/07/2021, 09:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1891182, Subguia 1122274 - Boleto pago (1/1) - R$ 60,98

09/07/2021, 16:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1891182, Subguia 1122274

02/07/2021, 10:22

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ - Guia 1891182 - R$ 60,98

02/07/2021, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

14/04/2021, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 25/02/2021

25/02/2021, 20:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: RENATO SILVEIRA DE SOUZA

10/11/2020, 14:38

Expedição de mandado - SOOCEMAN

10/11/2020, 14:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

19/09/2020, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

16/09/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 21:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 21:26

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:14

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:14

Juntada

25/08/2019, 18:34

Recebidos os autos

09/07/2018, 11:13

Determinado a citação/notificação - Mandado de penhora- Dr. Minatto

03/07/2018, 10:38

Conclusos para despacho

06/06/2018, 16:10

Nomeação de bens à penhora - Imóvel - Juntada a petição diversa - Tipo: Nomeação de bens à penhora - Imóvel em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DSJE18000093879

17/05/2018, 15:09

Recebidos os autos - Beira Mar

11/05/2018, 15:49

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Beira Mar

14/12/2017, 13:58

Recebidos os autos

13/12/2017, 14:11

Mero expediente - SAJ - Genérico

13/12/2017, 10:27

Conclusos para despacho

07/12/2017, 08:03

Certificado

18/08/2016, 13:43

Certificado - PENHORA DE IMÓVEL ESC 663

22/04/2015, 15:11

Certificado - PENHORA DE IMÓVEL - ESC. 663

15/04/2014, 13:18

Aguardando penhora

09/04/2012, 12:00

Aguardando penhora

11/10/2011, 12:00

Aguardando penhora

11/10/2011, 12:00

Aguardando penhora

04/07/2011, 12:00

Juntada de petição - Prot. 425322

28/04/2011, 12:00

Aguardando penhora

28/04/2011, 12:00

Aguardando resposta de ofício

04/02/2011, 12:00

Aguardando outros - AG. INFORMAÇÕES CRI - H

07/12/2010, 12:00

Aguardando outros - AG INFORMAÇÕES CRI - H

19/07/2010, 12:00

Certidão emitida - CERTIDÃO - EF-15 (Requisição ao Cartório de Registro de Imóveis)

19/07/2010, 12:00

Aguardando outros

18/03/2010, 12:00

Aguardando outros - DECISÃO COLETIVA - 02

03/11/2009, 12:00

Juntada de petição

27/08/2009, 12:00

Aguardando outros - DECISÃO COLETIVA CX 63

27/08/2009, 12:00

Aguardando cumprir despacho - Petições p/ Juntar - G

18/08/2009, 12:00

Aguardando cumprir despacho - CUMPRIR DESPACHO - B

11/08/2009, 12:00

Reabertura de processo

10/08/2009, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 07/08/2009 em virtude de alteração na tabela de feriados

07/07/2009, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/08/2009 em virtude de alteração na tabela de feriados

30/06/2009, 12:00

Reabertura de processo

05/02/2009, 12:00

Processo suspenso - SAJ

05/02/2009, 12:00

Reabertura de processo

07/04/2008, 12:00

Processo suspenso - SAJ - SUSPENSO 2009 JULHO - A

07/04/2008, 12:00

Processo suspenso - SAJ - SUSPENSO 2009-12

18/09/2007, 12:00

Processo suspenso - SAJ - 2009 - 12

15/01/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

08/01/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

15/12/2006, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

15/12/2006, 12:00

Carga ao Advogado - Carnê

15/12/2006, 12:00

Despacho em audiência - "Vistos etc. 1) Inicialmente defiro o prazo de 10 (dez) dias para acostar aos autos comprovante de renda sob pena de nulidade deste ato. 2) Ante o acordo apresentado pelas partes informando o pagamento voluntário (parcelamento) da dívida e de seus acréscimos fica homologado o acordo e suspenso o processo até que o acordo seja totalmente cumprido e comprovado, quando deverão voltar os autos conclusos, sem necessidade de novo despacho, para extinção. Caso não cumprido o acordo, ou seja, o não pagamento da parcela única ou o pagamento da primeira parcela à vista, ou o atraso em duas parcelas consecutivas, no caso de parcelamento da dívida, tornar-se-á sem efeito o presente acordo e fica o(a) executado(a) desde já ciente de que o processo executivo prosseguirá e passará a fluir o prazo de 05(cinco) dias para nomeação de bens à penhora. Ultrapassado esse prazo, sem a oferta de bem à penhora, será procedida a penhora por Oficial de Justiça, conforme art. 14, da Lei 6.830/80, sem necessidade de novo despacho. Intimados os presentes. Nada mais."

13/12/2006, 12:00

Gabinete do Juiz para audiência

04/12/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

30/11/2006, 12:00

Juntada de mandado

30/11/2006, 12:00

Certidão emitida - Intimação em Cartório

29/11/2006, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - DÍG. 0

26/11/2006, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

18/05/2006, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

08/05/2006, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Executivos Fiscais - 18/05/2006

08/05/2006, 12:00

Aguardando cumprir despacho - Ex. Mandado Mutirão Município A

27/04/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

07/04/2006, 12:00

Carga à Contadoria

03/04/2006, 12:00

Aguardando envio para o Contador

30/03/2006, 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação acerca do despacho/decisão retro.

28/03/2006, 12:00

Ato Ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimado o Contador para efetuar o cálculo da diligência do Oficial de Justiça (Penhora e demais atos), bem como para emitir o respectivo boleto bancário.

28/03/2006, 12:00

Aguardando cumprir despacho

23/02/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

22/02/2006, 12:00

Despacho em audiência - Aberta a audiência com as formalidades legais, encaminhada pelo(a) Conciliador(a) Judicial, restou prejudicado o ato ante a ausência do devedor que devidamente CITADO e intimado não compareceu. Em seguida, foram os autos levados incontinênti à MM Juíza que determinou que, transcorrido o prazo para oferecimento de bens à penhora, expeça-se o mandado de penhora e avaliação entregando-se ao Oficial de Justiça para imediato cumprimento. Intimados os presentes. Nada mais.

17/02/2006, 12:00

Recebimento - SAJ

16/02/2006, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

16/02/2006, 12:00

Gabinete do Juiz para audiência

16/02/2006, 12:00

Carga à Contadoria

15/02/2006, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR088490385TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação e Intimação - Execução Fiscal Destinatário : Nilton Juvencio Delfino

14/02/2006, 12:00

Aguardando envio para o Contador

13/02/2006, 12:00

Aguardando audiência - F

19/12/2005, 12:00

Aguardando audiência - F

29/11/2005, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação e Intimação - Execução Fiscal

29/11/2005, 12:00

Ato Ordinatório-Designação de audiência - Fica designado o dia 17/02/2006, às 09:00 horas, para a audiência de Conciliação.

24/11/2005, 12:00

Recebimento - SAJ

31/10/2005, 12:00

Processo distribuído por sorteio

19/10/2005, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 15:33

SENTENÇA

•14/11/2022, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2019, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2019, 18:34

DESPACHO

•25/08/2019, 18:34

DESPACHO

•25/08/2019, 18:34