Procedimento Comum Cível 0302530-22.2015.8.24.0037 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302530-22.2015.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 14.221,32

21/08/2025, 09:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Umberto Bragaglia em 19/08/2025 19:16:40

19/08/2025, 19:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

13/08/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

13/08/2025, 13:29

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 264

06/08/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 264

05/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251 e 253

18/07/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

14/07/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 41.826,00

01/07/2025, 10:49

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Umberto Bragaglia em 27/06/2025 17:26:36

27/06/2025, 17:30

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253

26/06/2025, 03:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

25/06/2025, 16:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 18:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0100/2017 Teor do ato: 2. Sendo assim, considerando a condição das partes, o grau de complexidade do trabalho a ser desenvolvido pelo perito especializado nomeado, o tempo de duração da análise pericial, o deslocamento até esta Comarca para a tomada de grafismo, a elaboração do próprio laudo pericial, etc., este Juízo entende por bem em fixar o valor proporcional e razoável dos honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que está acordo com os parâmetros o art. 7º, do Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Santa Catarina.3. Quanto ao pagamento do valor dos honorários periciais, em que pese o contido na decisão de fl. 206, considerando que na audiência de conciliação todas as partes declararam a pretensão de realização da perícia, o valor dos honorários deve ser dividido por todas as partes (art. 95, caput, do CPC).3.1 Portanto, intimem-se as partes, por seus procuradores, para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuarem o depósito judicial do valor dos honorários periciais, correspondente a R$ 1.666,67 para cada uma das partes.3.2 Após, cumpra-se conforme decisão de fl. 188, intimando-se o perito para indicar data, da qual as partes deverão ser intimadas, na pessoa do procurador, ciente o autor de que deverá comparecer para a tomada de grafismo.3.3 Juntado o laudo, intimem-se as partes para, querendo, solicitarem esclarecimentos do perito, na forma de quesitos, caso em que este deverá ser intimado para responder no prazo máximo de 20 (vinte) dias. 4. Em relação ao contido na petição de fls. 232/233, intime-se a instituição financeira ré, por ofício e também na pessoa do procurador, para proceder a imediata baixa do protesto relativo ao contrato objeto dos presentes autos, sem prejuízo de incidência na multa fixada na decisão de fls. 134/137.4.1 Outrossim, salienta-se ao autor que eventual pretensão de cobrança da referida multa deverá ser requerida em procedimento próprio. 5. Este Juízo redesigna a

01/06/2017, 07:51

Decisão interlocutória - SAJ - 2. Sendo assim, considerando a condição das partes, o grau de complexidade do trabalho a ser desenvolvido pelo perito especializado nomeado, o tempo de duração da análise pericial, o deslocamento até esta Comarca para a tomada de grafismo, a elaboração do próprio laudo pericial, etc., este Juízo entende por bem em fixar o valor proporcional e razoável dos honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que está acordo com os parâmetros o art. 7º, do Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Santa Catarina.3. Quanto ao pagamento do valor dos honorários periciais, em que pese o contido na decisão de fl. 206, considerando que na audiência de conciliação todas as partes declararam a pretensão de realização da perícia, o valor dos honorários deve ser dividido por todas as partes (art. 95, caput, do CPC).3.1 Portanto, intimem-se as partes, por seus procuradores, para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuarem o depósito judicial do valor dos honorários periciais, correspondente a R$ 1.666,67 para cada uma das partes.3.2 Após, cumpra-se conforme decisão de fl. 188, intimando-se o perito para indicar data, da qual as partes deverão ser intimadas, na pessoa do procurador, ciente o autor de que deverá comparecer para a tomada de grafismo.3.3 Juntado o laudo, intimem-se as partes para, querendo, solicitarem esclarecimentos do perito, na forma de quesitos, caso em que este deverá ser intimado para responder no prazo máximo de 20 (vinte) dias. 4. Em relação ao contido na petição de fls. 232/233, intime-se a instituição financeira ré, por ofício e também na pessoa do procurador, para proceder a imediata baixa do protesto relativo ao contrato objeto dos presentes autos, sem prejuízo de incidência na multa fixada na decisão de fls. 134/137.4.1 Outrossim, salienta-se ao autor que eventual pretensão de cobrança da referida multa deverá ser requerida em procedimento próprio. 5. Este Juízo redesigna a audiência de conciliação, instrução e julgamen

24/05/2017, 15:57

Designada Audiência - Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: "Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Ação Declaratória de Nulidade de Contrato c/c Perdas e Danos e Danos Morais. As rés contestaram o pedido inicial (fls. 108-118 e 148-163). A segunda ré alegou, em preliminar de mérito, a ilegitimidade passiva e a ausência de interesse processual (fls. 150 e 153). Ambas preliminares não são acatadas por este juízo. A ilegitimidade passiva da segunda ré é questão de mérito, portanto, somente poderá ser conhecida quando da prolação da sentença. Por fim, este Juízo entende que o autor tem interesse processual para estar em Juízo. Seu relato fático demonstra que o autor necessita do amparo judicial para ver ressarcido dos seus prejuízos. Este Juízo defere a produção das provas requeridas. Assim, oficie-se à Vara Criminal solicitando o envio dos documentos mencionados. Por outro lado, este Juízo nomeia perito grafotécnico Antônio Rogério Ribeiro, residente em Lages/SC. Ficam intimadas as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e, querendo, indicarem assistente técnico. Após oficie-se ao perito judicial instruindo o ofício com os quesitos a fim de cientificar-lhe da nomeação e a fim de indicar o valor de seus honorários e também indicar data para a realização da perícia (a data deverá ter antecedência de 40 dias). Após a realização da perícia o perito judicial tem o prazo de 30 dias para juntar o laudo. Juntado o laudo intimem-se as partes para, na forma de quesitos, querendo, solicitarem esclarecimentos do perito. Solicitado esclarecimento ao perito intime-se-o para responder no prazo de 20 dias. Este Juízo designa o dia 21/06/2017, às 14h, para realização de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Fixa o prazo de 40 dias antes da audiência para as partes juntarem rol de testemunhas. As partes devem intimar suas testemunhas nos termos do art. 455, §§, do CPC. Com exceção do autor, o qual já recolheu as custas das dilig

15/08/2016, 20:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0056/2016 Teor do ato: 6. Isto posto, presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, este Juízo defere o pedido liminar para determinar que a primeira requerida proceda, no prazo de 5 (cinco) dias, a exclusão do nome do autor junto aos órgãos de proteção ao crédito e protestos decorrentes do contrato nº 20022652719, durante o trâmite do processo, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a ser revertida em favor do autor, em caso de descumprimento injustificado. 6.1 Oficie-se à Serasa conforme requerido pelo autor à fl. 6, item 'a', com prazo de 5 (cinco) dias para cumprimento da medida, sob pena de desobediência. 6.2 Cite-se a segunda requerida para, querendo, apresentar resposta ao pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada do mandado de citação aos autos, sob pena de presumir-se verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 285 c/c 319 do CPC). AA m AAA ajkajklajklajkl ##0 Apresentad 6.2.1 Apresentada resposta, dê-se vista ao autor para réplica, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive sobre a contestação já apresentada pela primeira requerida às fls. 108/131. 6.3 Desde já, este Juízo designa o dia 15/8/2016, às 17 horas, para a realização de audiência de conciliação entre as partes, na forma do art. 331 do CPC, visando a resolução do conflito por meio de acordo entre as partes. 6.3.1 Este Juízo esclarece que, mesmo não havendo interesse das partes na realização de acordo, fica mantida a audiência, tendo em vista que na oportunidade o processo será saneado (§ 2º do art. 331 do CPC) ou julgado antecipadamente, se for este o caso (art. 330 do CPC). 6.3.2 Intimem-se os procuradores de que deverão comparecer com as partes na audiência, independentemente de intimação destas. Oficie-se. Citem-se. Intimem-se. Advogados(s): Hérick Pavin (OAB 22391A/SC)

30/03/2016, 12:43

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 14.221,32

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Umberto Bragaglia em 19/08/2025 19:16:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 264

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 264

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251 e 253

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 41.826,00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Márcio Umberto Bragaglia em 27/06/2025 17:26:36

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

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