Agravo em Recurso Especial 5000349-12.2021.8.24.0074 - TJSC | JusConsulta
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Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Agravo em Recurso Especial
TJSC
3° Grau
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Data de Distribuição
20/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ROLF JENS REIF
CPF
846.***.***-87
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Autor
TATIANA REIF
CPF
098.***.***-51
Mostrar
Autor
TATIANA REIF 09890455951
CNPJ
18.***.***.0001-38
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Reu
RJR CONGELADOS
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
20/03/2024, 13:53
Transitado em Julgado em 20/03/2024
20/03/2024, 13:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 147794/2024
01/03/2024, 12:11
Protocolizada Petição 147794/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2024
01/03/2024, 12:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2024
27/02/2024, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/02/2024, 18:54
Não conhecido o recurso de ROLF JENS REIF, TATIANA REIF e TATIANA REIF 09890455951
24/02/2024, 08:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2024
24/02/2024, 08:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
20/12/2023, 12:35
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
20/12/2023, 12:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
07/11/2023, 16:08
Documentos
Juízo de Retratação
•
07/11/2023, 16:07
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
•
07/11/2023, 16:07
Despacho de admissibilidade
•
07/11/2023, 16:07
Acórdão
•
07/11/2023, 16:07
Decisão
•
07/11/2023, 16:06
Sentença
•
07/11/2023, 16:06
Decisão
•
07/11/2023, 16:06
Decisão
•
07/11/2023, 16:06
Certidão
•
07/11/2023, 16:06
Decisão
•
07/11/2023, 16:06
Certidão
•
07/11/2023, 16:06
Decisão
•
07/11/2023, 16:06
Decisão
•
07/11/2023, 16:05