Execução Fiscal 0013721-69.1997.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 282,48

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ITAPOA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF01)

20/08/2025, 18:45

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:15

Conclusos para decisão

02/07/2025, 05:22

Juntada de Petição

01/07/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

23/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

06/03/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

14/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

27/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

04/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

12/09/2023, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

04/09/2023, 10:07

Todas as movimentações(165)

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF01)

20/08/2025, 18:45

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF01 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:15

Conclusos para decisão

02/07/2025, 05:22

Juntada de Petição

01/07/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 14:36

23/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

06/03/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

14/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

27/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

04/10/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

12/09/2023, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

04/09/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

04/09/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2023, 15:04

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00137216919978240005

29/08/2023, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITAPOA (EXECUTADO) APELADO: NOBERTO RUBEN DI PROSPERO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MAIKON RAFAEL MATOSO (OAB SC037935) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0013721-69.1997.8.24.0005/SC (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

10/02/2023, 18:17

Decisão interlocutória

31/01/2023, 10:59

Conclusos para decisão

28/01/2023, 17:58

Juntada de certidão

28/01/2023, 17:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 138 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

28/01/2023, 17:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 136 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

28/01/2023, 17:56

Juntada de Petição

01/11/2022, 10:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 131

26/10/2022, 01:07

Juntada de Petição

25/10/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

11/09/2022, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/09/2022, 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

01/09/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

01/09/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2022, 00:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2022, 00:04

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITAPOA. Justiça gratuita: Não requerida.

31/08/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/08/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

31/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 10:00

Decisão interlocutória

31/08/2022, 10:00

Conclusos para despacho

30/08/2022, 21:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

12/07/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/06/2022, 00:30

Despacho

15/06/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 12:27

Conclusos para despacho

06/06/2022, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

23/11/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/07/2021, 21:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 14:12

Juntada de certidão

02/07/2021, 14:02

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0003347-22.2019.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 28

02/07/2021, 13:56

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 00033472220198240005/SC

02/07/2021, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

10/10/2020, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/10/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 00033472220198240005/SC

29/09/2020, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/09/2020, 01:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/09/2020, 01:03

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

07/08/2020, 14:47

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

07/08/2020, 14:47

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/07/2020, 06:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

05/07/2020, 01:02

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

05/06/2020, 03:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/05/2020, 07:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0501/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 3306

21/05/2020, 05:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0501/2020 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas em cartório. Ficam intimadas as partes de que doravante, a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução 03/2013-RC. Advogados(s): Maikon Rafael Matoso (OAB 37935/SC)

19/05/2020, 20:02

Processo suspenso - SAJ

19/05/2020, 13:39

documento digitalizado

19/05/2020, 13:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/05/2020, 13:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas em cartório. Ficam intimadas as partes de que doravante, a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução 03/2013-RC.

19/05/2020, 13:31

documento digitalizado

27/08/2019, 18:47

Juntada de AR - Juntada de AR : AR913761226TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Dr Aldo Novaes Neto Diligência : 28/02/2019

27/08/2019, 18:19

Juntada

01/08/2019, 00:03

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0003347-22.2019.8.24.0005 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Impostos

19/06/2019, 14:17

Processo suspenso - SAJ

19/06/2019, 14:16

Certidão emitida - CERTIFICO que encaminho estes autos à Distribuição Judicial, para cadastro e autuação da petição e documentos de fls. 84/86, como Embargos à Execução de Sentença, segundo as orientações da POP21.

08/04/2019, 15:21

Embargos à execução no juizado especial - Nº Protocolo: WBCU.19.10028000-3 Tipo da Petição: Embargos à Execução no Juizado Especial Data: 25/03/2019 16:16

08/04/2019, 15:20

Recebidos os autos

28/03/2019, 16:20

Autos entregues em carga ao Advogado

07/03/2019, 14:49

Início do prazo da citação por AR

28/02/2019, 00:00

Recebidos os autos

14/02/2019, 15:09

Mero expediente - SAJ - R.h. Diante dos termos da certidão de fls.80, nomeio em substituição o Dr. Aldo Novaes Neto OAB/SC 40.880, podendo ser localizado no endereço de rua: Presidente Costa e Silva, nº 30, Centro, Camboriú/SC.Intime-se o curador para que no prazo de 15 dias, informe se aceita ou não tal incumbência, advertindo, desde já, que da aceitação expressa inicia-se o prazo para defesa legal.Decorrido o prazo sem manifestação, ou sendo negativo, fica exonerado o curador ora nomeado, devendo os autos retornarem conclusos.

13/02/2019, 17:23

Conclusos para despacho

01/10/2018, 13:53

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo curador nomeado à fl. 78.

27/09/2018, 17:27

Juntada de AR - Juntada de AR : AR656566274TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Guilherme Loss Armada Diligência : 10/08/2017

16/08/2017, 15:10

Recebidos os autos

15/02/2017, 16:57

Mero expediente - SAJ - R.h.Diante do retorno do AR de fls.75, nomeio o curador especial Dr. GUILHERME LOOS ARMADA (OAB/SC 40.735), podendo ser localizado no endereço á Rua. 4.500 n.520 , nesta cidade CEP. 88330-150. Intime-se o curador para que no prazo de 15 dias, informe se aceita ou não tal incumbência, advertindo, desde já, que da aceitação expressa inicia-se o prazo para defesa legal.Decorrido o prazo sem manifestação, ou sendo negativo, fica exonerado o curador ora nomeado, devendo os autos retornarem conclusos.

10/02/2017, 18:46

Conclusos para despacho

02/09/2016, 14:57

Juntada de AR - Juntada de AR : AR507208998TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Paula Rafaela Tagata Diligência : 18/08/2016

22/08/2016, 16:36

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

15/08/2016, 13:00

Recebimento - SAJ

18/04/2012, 15:11

Despacho outros - R.h. Cumpra-se os ítens 05,06 e 07 do despacho de fls. 49.

10/04/2012, 17:13

Concluso para despacho - SAJ

02/12/2011, 13:06

Aguardando envio para o Juiz

01/12/2011, 17:30

Juntada de petição

25/11/2011, 18:34

Juntada de petição

25/11/2011, 16:49

Recebimento - SAJ

24/11/2011, 13:54

Carga ao Advogado

10/10/2011, 15:05

Aguardando envio para o Advogado

10/10/2011, 15:04

Recebimento - SAJ

13/06/2011, 17:59

Concluso para despacho - SAJ

10/06/2011, 08:08

Despacho outros - R.h. Intime-se o Exequente para que se manifeste acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 68.

07/06/2011, 07:39

Aguardando envio para o Juiz

03/06/2011, 17:23

Juntada de mandado

03/06/2011, 13:25

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 29/04/2011

23/03/2011, 17:51

Recebimento - SAJ

01/03/2011, 13:28

Despacho outros - R.h. Desnecessária conclusão; Expeça-se mandado de constatação do bem penhorado, nos moldes da Portaria 03/08 deste juízo. Atenda-se. Intime-se.

01/03/2011, 12:49

Concluso para despacho - SAJ

01/03/2011, 08:53

Aguardando envio para o Juiz

28/02/2011, 13:02

Juntada de ofício

25/02/2011, 16:11

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca do despacho de fls. retro.

17/01/2011, 15:44

Edital expedido - SAJ - Intimação da Penhora - Execução Fiscal

02/12/2010, 16:58

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

10/11/2010, 10:34

Termo expedido - Conversão de Arresto em Penhora

10/11/2010, 10:34

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca do despacho de fls. retro.

09/11/2010, 15:50

Edital expedido - SAJ - Citação e Intimação do Arresto - Execução Fiscal

30/09/2010, 14:14

Reabertura de processo

17/09/2010, 09:30

Recebimento - SAJ

28/07/2010, 11:25

Despacho outros - Despacho 1. Cite-se o Executado por edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, conforme art. 8º, § 1º, da LEF, fazendo constar do edital a existência do arresto, e advertindo-se de que, não sendo efetuado o pagamento no prazo legal, será o mesmo convertido em penhora. 2. Após a efetiva publicação, cabe ao Exeqüente fazer a devida comprovação nos autos. 3. Sem manifestação da parte, converta-se o arresto em penhora, formalizado-se assim o termo de penhora e depósito. 4. Intime-se o Devedor da penhora realizada por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, cumprindo-se, ainda, a Portaria nº 03/08 deste juízo. 5. Após, decorrido o prazo in albis para manifestação do Executado, nomeio Curadora Especial Dra. Paula Rafaela Tagata (OAB/SC 26.038). 6. Intime-se a Curadora para defesa no prazo legal. 7. Por conveniência à unidade de garantia da Execução (Lei 6.830/80, art. 28), DEFIRO o apensamento das ações, desde que se encontrem na mesma fase processual.

29/06/2010, 08:24

Concluso para despacho - SAJ

23/07/2009, 10:12

Aguardando envio para o Juiz

23/07/2009, 09:46

Juntada de petição

22/07/2009, 11:27

Recebimento - SAJ

16/07/2009, 16:59

Carga ao Advogado

06/07/2009, 17:09

Aguardando envio para o Advogado

06/07/2009, 17:09

Aguardando manifestação do Autor - Int. proc. p.54

12/07/2007, 13:30

Aguardando manifestação do Autor - Int Proc - Pilha 54

07/03/2007, 15:22

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exeqüente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 38, no prazo de 5 (cinco) dias.

11/10/2006, 11:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

09/10/2006, 18:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto Genérico com Depósito e Avaliação

09/10/2006, 18:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Arresto Positivo

09/10/2006, 18:41

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 11/10/2006

05/09/2006, 08:30

Ofício expedido - SAJ

31/08/2006, 11:38

Certificado outros - Certifico que nesta data substitui o pólo passivo

31/08/2006, 09:42

Ofício expedido - SAJ - Comunicando Cancelamento da Penhora/Arresto/Caução

31/08/2006, 07:52

Aguardando cumprir despacho - SUBST. DEVEDOR PILHA 01

30/08/2006, 16:06

Recebimento - SAJ

18/08/2006, 12:17

Despacho outros - Despacho. 1) Defiro o pedido de exclusão de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITAPOÃ, redirecionando o feito para NORBERTO RUBEN DI PRÓSPERO. 2) Levante-se a constrição judicial de fls. 21, advertindo desde já que tal cancelamento está isento de quaisquer custas judiciais, conforme o art. 33 da Lei Complementar Estadual n.º 156/97. 3) Cite-se na forma requerida, nos termos do art. art. 8º da Lei 6.830/80, atentando-se ao endereço indicado pelo Credor às fls. 28. 4) Decorrido o prazo de pagamento e o prazo para nomeação espontânea de bens, expeça-se mandado de penhora, observando-se a indicação do Credor, se houver.

15/08/2006, 08:20

Concluso para despacho - SAJ

22/05/2006, 15:59

Aguardando envio para o Juiz

22/05/2006, 14:39

Aguardando envio para o Juiz - cls. - pilha 02

22/05/2006, 09:16

Recebimento - SAJ

19/05/2006, 17:55

Carga ao Advogado

19/04/2006, 13:57

Aguardando envio para o Advogado

19/04/2006, 11:58

Aguardando manifestação do Autor

14/03/2006, 11:39

Aguardando manifestação do Autor

29/09/2005, 10:09

Aguardando manifestação do Autor

10/08/2005, 13:32

Juntada de petição

13/05/2005, 11:41

Juntada de mandado

27/04/2005, 12:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto de Penhora e Depósito

13/04/2005, 15:07

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 13/04/2005

18/03/2005, 10:50

Despacho outros

18/03/2005, 06:58

Recebimento - SAJ

10/03/2005, 13:42

Despacho outros - Despacho. Expeça-se mandado de penhora e demais atos, atentando-se a indicação do Credor à fl. 12.

09/11/2004, 08:33

Concluso para despacho - SAJ

08/09/2004, 16:09

Aguardando envio para o Juiz

08/09/2004, 14:45

Processo arquivado administrativamente - Suspenso. Decisão coletiva 08/99, LOTE/ARQ 028/99

27/09/1999, 09:16

Aguardando outros

27/08/1999, 11:40

Aguardando manifestação do Autor

03/02/1999, 09:21

Processo distribuído por sorteio

13/10/1997, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 10:59

SENTENÇA

•01/09/2022, 00:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 14:12

SENTENÇA

•02/07/2021, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2020, 13:31

DESPACHO

•01/08/2019, 00:03

DESPACHO

•01/08/2019, 00:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2019, 00:03

DESPACHO

•01/08/2019, 00:03

DESPACHO

•01/08/2019, 00:03

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 10:59

SENTENÇA

•01/09/2022, 00:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2021, 14:12

SENTENÇA

•02/07/2021, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2020, 13:31

DESPACHO

•01/08/2019, 00:03

DESPACHO

•01/08/2019, 00:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2019, 00:03

DESPACHO

•01/08/2019, 00:03

DESPACHO

•01/08/2019, 00:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2019, 00:03

DESPACHO

•01/08/2019, 00:03

DESPACHO

•01/08/2019, 00:03

DESPACHO

•01/08/2019, 00:03

DESPACHO

•01/08/2019, 00:03

DESPACHO

•01/08/2019, 00:03

DESPACHO

•01/08/2019, 00:03

DESPACHO

•01/08/2019, 00:03

DESPACHO

•01/08/2019, 00:03

DESPACHO

•01/08/2019, 00:03

DESPACHO

•01/08/2019, 00:03

DESPACHO

•01/08/2019, 00:03