Execução Fiscal 0905678-08.2015.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.704,64

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

JOAO MARIA VENTURA DOS SANTOS

CPF

Reu

PALMIRA ROSA DOS SANTOS

Reu

PALMIRA ROSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

CAIO LAROCA DOMINGUES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

CIBELE TORALLES RUIZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/08/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/07/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2025, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/07/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/02/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 12:37

Determina Substituição da CDA

10/02/2025, 12:37

Conclusos para despacho

19/05/2024, 15:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO MARIA VENTURA DOS SANTOS - EXCLUÍDA

19/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PALMIRA ROSA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

19/05/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/06/2023, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/06/2023, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 18:22

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

24/08/2025, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/07/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/07/2025, 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2025, 17:32

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•04/07/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 12:37

02/07/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/07/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/02/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 12:37

Determina Substituição da CDA

10/02/2025, 12:37

Conclusos para despacho

19/05/2024, 15:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO MARIA VENTURA DOS SANTOS - EXCLUÍDA

19/05/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PALMIRA ROSA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

19/05/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/06/2023, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/06/2023, 01:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 18:22

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09056780820158240064

22/05/2023, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA APELADO: JOAO MARIA VENTURA DOS SANTOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0905678-08.2015.8.24.0064/SC (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

06/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

24/02/2023, 13:06

Decisão interlocutória

16/02/2023, 16:11

Conclusos para decisão

13/02/2023, 19:36

Juntada de certidão

13/02/2023, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 30 Parte Isenta

13/02/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/02/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/11/2022, 01:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 15:43

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

18/11/2022, 15:43

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/09/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/05/2021, 01:54

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 14:40

Juntada de certidão

06/05/2021, 14:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

22/09/2020, 01:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

17/09/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 01:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 01:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/07/2020, 13:26

Juntada

07/07/2020, 13:26

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR832101740TJ Situação : Falecido Modelo : Digital - Ofício - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Joao Maria Ventura dos Santos e Palmira Rosa dos Santos

03/07/2020, 00:00

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

02/07/2020, 23:44

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples

26/06/2020, 17:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/05/2020, 02:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20034433-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 30/04/2020 13:39

30/04/2020, 13:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/04/2020, 20:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

05/04/2020, 16:01

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:33

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:33

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WSJE.20.20006228-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 31/01/2020 11:29

31/01/2020, 12:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 08:00

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I - Providencie-se a citação, com as advertências legais, e a intimação da parte Executada para comparecer à audiência de conciliação. II - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. III - Cumpra-se.

18/12/2015, 08:41

Conclusos para despacho

17/12/2015, 11:56

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/12/2015, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 16:11

SENTENÇA

•18/11/2022, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2020, 16:01

DESPACHO

•18/12/2015, 08:41