Agravo em Recurso Especial 0900298-44.2017.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL GENIPABU

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/03/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 152099/2025

25/02/2025, 12:01

Protocolizada Petição 152099/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

25/02/2025, 11:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

21/02/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL GENIPABU

19/02/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

07/03/2024, 13:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

07/03/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/03/2024, 11:41

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/03/2024, 11:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/12/2023, 18:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/12/2023, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/11/2023, 15:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2025, 20:10

Juízo de Retratação

•07/11/2023, 15:15

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•07/11/2023, 15:15

Despacho de admissibilidade

•07/11/2023, 15:15

Acórdão

•07/11/2023, 15:15

Sentença

•07/11/2023, 15:14

Certidão

•07/11/2023, 15:14

Despacho

•07/11/2023, 15:14

Despacho

•07/11/2023, 15:14

Certidão

•07/11/2023, 15:14

Decisão

•07/11/2023, 15:14