Procedimento Comum Cível 0500990-67.2011.8.24.0045 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0500990-67.2011.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0506/2014 Teor do ato: Defiro a produção de prova oral tão somente no que toca à oitiva das testemunhas arroladas à fl. 13. Por outro lado, indefiro o depoimento pessoal dos representantes legais da rés, pois não há qualquer evidência de que presentes no momento dos fatos relatados na petição inicial ou, tampouco, que tenham conhecimento dos mesmos anteriormente ao ajuizamento da demanda, o que por si só faz denotar que a coleta de tais depoimentos em nada ajudará. Nessa diretriz: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA. INDEFERIMENTO. PROVA DE NATUREZA ESPECIAL. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. Como o destinatário natural da prova é o juiz, tem ele o poder de decidir acerca da conveniência e da oportunidade de sua produção, visando obstar a prática de atos inúteis ou protelatórios (art. 130 do CPC), desnecessários à solução da causa. Não há que se falar em cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova pericial, dês que, a par de oportunizados outros meios de prova, aquela não se mostre imprescindível ao deslinde do litígio (AI n. 2003.010696-0, de Itajaí, rel. Des. Alcides Aguiar, j. 03.06.2004). Sobre o tema, vale destacar, ainda: [...] AGRAVO RETIDO - INDEFERIMENTO DO DEPOIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL SOB PENA DE CONFISSÃO - NÃO CARACTERIZAÇÃO DE PREJUÍZO À PARTE - AFASTAMENTO DO CERCEAMENTO DE DEFESA. Se as provas pretendidas no depoimento pessoal do representante legal da seguradora se revelam, a critério do julgador, insuficientes para alterar o conteúdo do decisum singular, não materializa qualquer cerceamento de defesa (Apelação cível n. 99.013390-7, de Turvo. Relator: Des. Sérgio Roberto Baasch Luz). Designo desde já designo o dia 30/10/2014, às 14:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento, com a oitiva das testemunhas arroladas (fl. 13). Intimem-se as partes e seus procuradores e os testigos arrolados. Cumpra-se. Advogados(s): Camila Murara (OAB 17454/SC), R

27/06/2014, 14:55

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6751634, Subguia 3484861 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 693,36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte AIRES ADVOCACIA, Guia 6751635, Subguia 3484863

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 06/12/2023. Parte BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Guia 6751634, Subguia 3484861

Juntada - Guia Gerada - AIRES ADVOCACIA - Guia 6751635 - R$ 693,36

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELIANE DOS SANTOS

Juntada - Guia Gerada - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 6751634 - R$ 693,36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CV -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 24.011,80

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

Expedição de Alvará

Todas as movimentações(144)