Cumprimento de sentença 0300721-47.2014.8.24.0064 - TJSC

Cumprimento de sentença 0300721-47.2014.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES APELADO: ANTONIO SILVESTRE PEREIRA ADVOGADO(A): OMAR ABDELNUR TRAZZI (OAB SC047758) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de março de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0300721-47.2014.8.24.0064/SC (Pauta: 199) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES APELADO: ANTONIO SILVESTRE PEREIRA ADVOGADO(A): OMAR ABDELNUR TRAZZI (OAB SC047758) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0300721-47.2014.8.24.0064/SC (Pauta: 199) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES APELADO: ANTONIO SILVESTRE PEREIRA ADVOGADO(A): OMAR ABDELNUR TRAZZI (OAB SC047758) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0300721-47.2014.8.24.0064/SC (Pauta: 199) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR

06/03/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/11/2020, 16:11

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

26/09/2019, 13:16

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

26/09/2019, 13:16

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem apresentação das contrarrazões recursais pela parte autora. O referido é verdade, do que dou fé.

26/09/2019, 13:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0547/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 3104

18/07/2019, 09:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0547/2019 Teor do ato: 1. Face a interposição da Apelação (fls.), cite-se/intime-se o(s) recorrido(s) para apresentar CONTRARRAZÕES (NCPC, artigo 1.010, §1º). 2. Caso presentes nas CONTRARRAZÕES as questões referidas no artigo 1.009, §§ 1º e 2º, do NCPC, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para se manifestar(em) a respeito, em 15 (quinze) dias. 3. Após, com ou sem elas (contrarrazões e manifestação às contrarrazões), ascendam os autos ao E. TJSC, com as homenagens do Juízo. Advogados(s): Antonio Carlos Ananias do Amaral (OAB 285871/SP), Omar Abdelnur Trazzi (OAB 149376/SP)

16/07/2019, 20:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - 1. Face a interposição da Apelação (fls.), cite-se/intime-se o(s) recorrido(s) para apresentar CONTRARRAZÕES (NCPC, artigo 1.010, §1º). 2. Caso presentes nas CONTRARRAZÕES as questões referidas no artigo 1.009, §§ 1º e 2º, do NCPC, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para se manifestar(em) a respeito, em 15 (quinze) dias. 3. Após, com ou sem elas (contrarrazões e manifestação às contrarrazões), ascendam os autos ao E. TJSC, com as homenagens do Juízo.

16/07/2019, 11:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0451/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 3075 Página:

06/06/2019, 07:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0451/2019 Teor do ato: 1. Face a interposição da Apelação (fls.), cite-se/intime-se o(s) recorrido(s) para apresentar CONTRARRAZÕES (NCPC, artigo 1.010, §1º). 2. Caso presentes nas CONTRARRAZÕES as questões referidas no artigo 1.009, §§ 1º e 2º, do NCPC, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para se manifestar(em) a respeito, em 15 (quinze) dias. 3. Após, com ou sem elas (contrarrazões e manifestação às contrarrazões), ascendam os autos ao E. TJSC, com as homenagens do Juízo. Advogados(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB 30932/SC)

04/06/2019, 20:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - 1. Face a interposição da Apelação (fls.), cite-se/intime-se o(s) recorrido(s) para apresentar CONTRARRAZÕES (NCPC, artigo 1.010, §1º). 2. Caso presentes nas CONTRARRAZÕES as questões referidas no artigo 1.009, §§ 1º e 2º, do NCPC, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para se manifestar(em) a respeito, em 15 (quinze) dias. 3. Após, com ou sem elas (contrarrazões e manifestação às contrarrazões), ascendam os autos ao E. TJSC, com as homenagens do Juízo.

04/06/2019, 17:58

Conclusos para despacho

11/04/2019, 18:07

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que o(a) recurso de apelação de fls. 306/643 é tempestivo(a), porque o prazo teve início em 11/12/2018 e término em 30/01/2019, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) na data de 09/01/2019.

11/04/2019, 17:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2019, 11:28

DECISÃO

•04/06/2019, 17:58

Decisão interlocutória - SAJ - 1.Face a cadastramento equivocado, altere-se na Distribuição (SAJ e etiqueta) a classe processual, substituindo-se por Cumprimento de Sentença. 2.Após, intime(m)-se o executado(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), representante(s) legal(is) ou pessoalmente, via AR-MP ou mandado, para fins do pagamento em 15 (quinze) dias, na forma da planilha atualizada do débito (STJ, Corte Especial, REsp nº 940.274/MS, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, j. 07/04/2010, DJE 31/05/2010). 3. Caso negativo, face o trânsito em julgado da decisão, o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias e o requerimento pelo 'Cumprimento da Sentença', imperioso o acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J, do CPC (com as alterações da Lei nº 11.232/05). 4. Considerando as recentes decisões proferidas pelo STJ (REsp nº 1050435/SP e REsp nº 987388/RS), bem como pelo TJSC (AI nº 2007.026660-9 e AI 2008.028616-1), para pronto pagamento arbitro a verba honorária em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. 5. Dispensada nova citação (CPC, artigo 475-J, in fine), considerando que a Execução se processa pelo modo menos gravoso ao devedor (CPC, artigo 620) e a ordem legal do artigo 655 do CPC, DETERMINO a aplicação do convênio celebrado entre o TJSC e o BACEN, denominado BACENJUD, efetuando-se bloqueio sobre o valor atualizado da causa em favor da(s) parte(s) exeqüente(s) junto à(s) conta(s) bancária(s) mantida(s) pela(s) parte(s) devedora(s) em instituições financeiras do país, juntando-se as informações enviadas, na forma do Provimento nº 05/06 do TJSC, mesmo ex officio (artigo artigo 2º, inciso II). 6.Efetuada a penhora on line, mesmo que parcial, lavre-se termo de penhora e intime(m)-se o(s) devedor(es) incontinenti (CPC, artigo 475, J e L), ficando desde já autorizada a aplicação do artigo 172 do CPC, se for o caso, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), representante(s) legal(is) ou pessoalmente, via AR-MP ou man

18/05/2015, 17:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - 1.Com efeito, centenas de ações cuja pretensão diz respeito ao cumprimento individual da sentença coletiva proferida na Ação Civil Pública n. 1998.01.1.016798-9, de Brasília/DF, bem como sobre a legitimidade ativa dos poupadores que não fazem parte dos quadros associativos do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) tramitam, atualmente, junto a essa Vara de Direito Bancário da Comarca de São José, encontrando-se em diferentes fases processuais. 2.Ocorre que o STJ, no Recurso Especial nº 1.391.198-RS, decidiu pela suspensão de todas as execuções da sentença coletiva proferida na Ação Civil Pública, até decisão final da quaestio, referente à cobrança de expurgos inflacionários em cadernetas de poupança do BANCO DO BRASIL. Assim é a decisão enviada por meio do telegrama nº 110/2014, via Ofício nº 001/2014-NURER, enviado a esta Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina, a saber: "(...) É aplicável, por força da coisa julgada, indistintamente a todos dos detentores de caderneta de poupança no Banco do Brasil, independente de sua residência ou domicílio no Distrito Federal, reconhecendo-se ao beneficiário o direito de ajuizar o seu cumprimento de sentença coletiva no juízo de seu domicílio ou no Distrito Federal; B) a legitimidade ativa dos poupadores, independentemente de fazerem parte dos quadros associativos do IDEC, de ajuizarem o cumprimento individual da sentença coletiva proferida na referida Ação Civil Pública. Por Isso, afeto o julgamento dos temas em destaque à E. Segunda Seção, nos termos do art. 543-C do CPC, bem como da Resolução n. 08/2008.3. (...) Oficie-se aos Presidentes dos Tribunais de Justiça, comunicando-lhes a instauração deste procedimento, para que suspendam os processos em que as controvérsias ora destacadas tenham sido estabelecidas (...) a) a suspenção abrange todas as ações em trâmite e que ainda não tenham recebido solução de

07/05/2014, 14:45

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