Agravo de Instrumento 4033608-48.2018.8.24.0000 - TJSC

Agravo de Instrumento 4033608-48.2018.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: LEONIR WOM BOMMEL (Sucessor) ADVOGADO(A): ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR (OAB SC006822) AGRAVANTE: CLAUDIO WOMBOMMEL (Sucessor) ADVOGADO(A): ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR (OAB SC006822) AGRAVANTE: VALDECIR WOMBOMMEL (Sucessor) ADVOGADO(A): ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR (OAB SC006822) AGRAVANTE: VORLEY WOMBOMMEL (Sucessor) ADVOGADO(A): ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR (OAB SC006822) AGRAVANTE: MARCIO WOMBOMMEL (Sucessor) ADVOGADO(A): ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR (OAB SC006822) AGRAVANTE: MARIA VALDETE WAMBOMMEL BACHMANN (Sucessor) ADVOGADO(A): ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR (OAB SC006822) AGRAVANTE: ANITA PAUL (Sucessor) ADVOGADO(A): ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR (OAB SC006822) AGRAVANTE: OSNILDO WOMBOMMEL (Sucessor) ADVOGADO(A): ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR (OAB SC006822) AGRAVANTE: WANDERLEY WOMBOMMEL (Sucessor) ADVOGADO(A): ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR (OAB SC006822) AGRAVANTE: JOSE NILTON WOMBOMMEL (Sucessor) ADVOGADO(A): ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR (OAB SC006822) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI PROCURADOR(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES INTERESSADO: ARLINDO WOMBOMMEL (Sucessão) ADVOGADO(A): ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR INTERESSADO: VILEBALDO KNAUL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de março de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Agravo de Instrumento Nº 4033608-48.2018.8.24.0000/SC (Pauta: 293) RELATOR: Juiz OSMAR MOHR

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: LEONIR WOM BOMMEL (Sucessor) ADVOGADO(A): ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR (OAB SC006822) AGRAVANTE: CLAUDIO WOMBOMMEL (Sucessor) ADVOGADO(A): ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR (OAB SC006822) AGRAVANTE: VALDECIR WOMBOMMEL (Sucessor) ADVOGADO(A): ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR (OAB SC006822) AGRAVANTE: VORLEY WOMBOMMEL (Sucessor) ADVOGADO(A): ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR (OAB SC006822) AGRAVANTE: MARCIO WOMBOMMEL (Sucessor) ADVOGADO(A): ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR (OAB SC006822) AGRAVANTE: MARIA VALDETE WAMBOMMEL BACHMANN (Sucessor) ADVOGADO(A): ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR (OAB SC006822) AGRAVANTE: ANITA PAUL (Sucessor) ADVOGADO(A): ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR (OAB SC006822) AGRAVANTE: OSNILDO WOMBOMMEL (Sucessor) ADVOGADO(A): ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR (OAB SC006822) AGRAVANTE: WANDERLEY WOMBOMMEL (Sucessor) ADVOGADO(A): ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR (OAB SC006822) AGRAVANTE: JOSE NILTON WOMBOMMEL (Sucessor) ADVOGADO(A): ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR (OAB SC006822) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI PROCURADOR(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES INTERESSADO: ARLINDO WOMBOMMEL (Sucessão) ADVOGADO(A): ALFREDO SCHEWINSKI JUNIOR INTERESSADO: VILEBALDO KNAUL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 22 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Agravo de Instrumento Nº 4033608-48.2018.8.24.0000/SC (Pauta: 293) RELATOR: Juiz OSMAR MOHR

06/03/2023, 00:00

Concedida a Medida Liminar - Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Arlindo Wombommel contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Rio do Sul, em sede de execução de título extrajudicial (Autos n. 0000649-91.1999.8.24.0054) deflagrada por Banco do Brasil S.A., ora agravado, em desfavor do agravante. Na decisão combatida (fls. 217/219), o MM. Juiz Giancarlo Rossi rejeitou arguição de impenhorabilidade suscitada pelo executado, ora recorrente, aos fundamentos de ausência de provas de que o valor constritado seria proveniente de benefício previdenciário, bem como de que a verba, embora inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, não estaria depositada em caderneta de poupança. Nas razões do reclamo, o agravante reitera a alegação de impenhorabilidade do montante bloqueado, o qual totaliza o importe de R$ 32.506,05 (trinta e dois mil, quinhentos e seis reais e cinco centavos). Argumenta, de início, que a verba é proveniente do recebimento de sua aposentadoria, fazendo jus, portanto, à imunização legal, a teor do que preceitua o artigo 833, inciso IV, do CPC/2015. De outra banda, aduz que o valor, embora depositado em conta corrente, reveste-se do caráter de poupança, devendo, portanto, gozar da proteção conferida pelo inc. X do art. 833 do CPC. Ao final, pugna pela antecipação da tutela recursal, a fim de que seja liberado o montante constritado nos autos. Após intimado para comprovar a hipossuficiência financeira alegada, para fins de análise do pedido de gratuidade da justiça (fls. 227/228), o recorrente promoveu a juntada de comprovante do recolhimento do preparo recursal (fls. 230/232). Pois bem. Limitada a presente análise ao pleito emergencial deduzido no reclamo, em apreciação balizada nos arts. 1.019, inc. I, e 995, parágrafo único, ambos do atual Código de Processo Civil, adianto que há razão para a concessão da providência liminar almejada. Nos termos do art. 995, parágrafo único, da at

19/12/2018, 13:36

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Partes do Processo(12)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 75, 73, 76, 77, 71, 74, 79, 80, 78 e 81

Todas as movimentações(102)